ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 578, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui a Taça Novembro Azul de Futebol no Município de Pindoretama, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Taça Novembro Azul de Futebol” no Município de Pindoretama, a ser celebrado, anualmente, no último final de semana do mês de novembro.
Parágrafo Único: A Taça Novembro Azul tem como objetivo fazer parte dos eventos alusivos da campanha em prol da saúde do homem, compartilhar informações sobre o câncer de próstata e cuidados com a saúde do homem, promovendo a conscientização sobre doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade, bem como incentivar a prática esportiva da modalidade do futebol dentro do nosso município.
Art. 2º. A Taça Novembro Azul de Futebol passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município de Pindoretama.
Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 07 de dezembro de 2021.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:1CB923FC