ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.074/ 2013
Altera a Zona Urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos e cria os Bairros Centro e Várzea Redonda no mesmo Distrito, no Município de Guaraciaba do Norte, CE dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte - CE, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica Alterada no Município de Guaraciaba do Norte, a área Urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos, que terá como Sede a atual localidade de Várzea dos Espinhos, elevada a categoria de Vila.
Parágrafo Único - A zona urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos, terá as seguintes linhas divisórias:
- a área Urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos iniciando com uma faixa de 1.000m (mil metros) à margem esquerda do Rio Piau, no Córrego Baixa dos Grossos, divisa com o Distrito de Mocambo, seguindo pelo Rio Piau com a mesma faixa até a propriedade do Sr. José Josias, de lá segue em linha reta, sentido Oeste Leste até o pé do Morro da Várzea dos Espinhos, contornando o mesmo lado Oeste e de lá até o bueiro do Córrego Baixa Funda na CE-327, Rodovia Deputado José Maria Melo, descendo pelo referido córrego até a foz com o Rio Piau, subindo pelo mesmo Rio até a propriedade do Sr. José Josias. A partir da ponte sobre o Rio Piau na estrada que liga o Distrito de Várzea dos Espinhos a localidade de Descoberta segue pela margem direita do Rio Piau com uma faixa inicial de 500m (quinhentos metros), seguindo pelo mesmo Rio até a altura da casa do senhor Joaquim Mano, nesse ponto com uma faixa de 1.000m (mil metros) à margem direita do Rio Piau. O Polígono da área Urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos, com área total de 5,63 Km².
Art. 2º - Fica criado o Bairro Centro, como parte integrante da área Urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos.
Parágrafo único – O bairro Centro terá as seguintes linhas divisórias:
- iniciando com uma faixa de 1.000m (mil metros) à margem esquerda do Rio Piau, no Córrego Baixa dos Grossos, divisa com o Distrito de Mocambo, seguindo à margem esquerda do Rio Piau com a mesma faixa até a propriedade do Sr. José Josias, e de lá até o Morro da Várzea dos Espinhos, contornando o mesmo lado Oeste até o bueiro do Córrego Baixa Funda na CE-327, Rodovia Deputado José Maria Melo, descendo pelo referido córrego até a foz com o Rio Piau, subindo pelo mesmo Rio até a propriedade do Sr. José Josias. A área total do Bairro Centro, parte integrante da Zona Urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos é de 3,51 Km².
Art. 3º - Fica criado o Bairro Várzea Redonda, como parte da área Urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos.
Parágrafo Único – O bairro Várzea Redonda terá as seguintes linhas divisórias:
- Iniciando a margem direita do Rio Piau na ponte sobre o mesmo Rio na estrada que liga o Distrito de Várzea dos Espinhos a localidade de Descoberta, com uma faixa inicial de 500m (quinhentos metros), seguindo pela margem direita do mesmo Rio até a altura da casa do senhor Joaquim Mano, nesse ponto com uma faixa de 1.000m (mil metros). A área total do Bairro Várzea Redonda, parte integrante da Zona Urbana do Distrito de Várzea dos Espinhos é de 2,12 Km².
Art. 4º - As delimitações dos referidos bairros (Centro e Várzea Redonda) especificadas nos art. 2º e 3º da presente Lei, estão em conformidade com a planta em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte (Centro Administrativo Dep. José Maria Melo), em 01 de novembro de 2013.
REGIVALDO MELO CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:1CC1709B