ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECLARA VACANCIA DE CARGO 184
PORTARIA DE Nº.184/2026.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente em seu art. 88,
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, V da Lei Complementar 003/1986 (Regime Jurídico Único), transformado em Estatuo do Servidores Públicos pela Lei Municipal 009/1997, que determina que a aposentadoria do servidor acarretará a vacância do cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA declarada a vacância do cargo de Professor, ocupado pela servidora RAIMUNDA LAUCIENE MONTEIRO DIAS ANDRADE, inscrito no CPF:214.204.243-00, Matricula: 347. por motivo aposentadoria, conforme comprovante de concessão de aposentadoria emitido pelo INSS, nos termos do art. 35, V do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orós.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 04 DE AGOSTO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:1CE3DD17