ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.165, DE 03 DE JULHO DE 2023

Institui o “Junho Vermelho”, campanha destinada ao incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Junho Vermelho, campanha destinada ao incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Morada Nova/CE.

 

Parágrafo único. A campanha de que trata o caput integrará o Calendário de Eventos do Município de Morada Nova e será realizada, anualmente, no mês de junho.

 

Art. 2º O Junho Vermelho compreenderá a realização de palestras, audiências públicas, conferências e outros eventos, bem como distribuição de material educativo e informativo, com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade e da importância do incentivo à doação de sangue.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entes públicos e privados, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas e universidades, para a realização e organização da campanha Junho Vermelho.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de julho de 2023.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:1D085DA1