ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1136/2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ.

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1°- DECLARA de UTILIDADE PÚBLICA o Centro Espírita CASA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ, com sede no bairro Nossa Senhora de Lourdes, deste Município.

Art. 2º - A entidade detentora do CNPJ 18.176.166/0001-29, “é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, por tempo indeterminado, sem fins lucrativos ou econômicos (...) fundado em 6 de maio de 2013, (conf. Estatuto artigo primeiro).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Poder Executivo Municipal de Ubajara – Estado do Ceará

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Em, 22 DE JUNHO DE 2016.

 

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
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