ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Ata de Registro de Preços n° 003/2025 - SETAS / SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e a empresa: IGX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.768.211.001-72; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE006/2025 – SEDUC, OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de cestas básicas destinadas à distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Frecheirinha/CE.

 

LOTE 01 – IGX COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 52.768.211.001-72, venceu com valor total de R$ 374.730,00 (Trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e trinta reais).

 

LOTE 02 - IGX COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 52.768.211.001-72, venceu com valor total de R$ 124.910,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e dez reais).

 

TOTAL R$ 499.640,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIO (S): AURIVAM PONTES LINHARES - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e a (s) empresa(s): IGX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.768.211.001-72, representada pelo(a) Sr(a). IGOR RAFAEL SOUSA DE AGUIAR. A comissão.

 

Frecheirinha-CE, 15 de abril de 2025.

 

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO

Agente de contratação

 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:1D55537A