ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO - JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA. MODALIDADE: Chamada Pública nº. 2025.05.28.01. O Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE informa aos interessados que, em 03/07/2025, foi concluído o julgamento das habilitações e projetos de venda referentes à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Esses alimentos são destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a gestão da Secretaria de Educação de Penaforte/CE. Todos os participantes da chamada pública foram declarados habilitados. A aquisição dos gêneros alimentícios ocorrerá obedecendo a sequência dos critérios de seleção dos beneficiários, prevista nos Itens 7 e 3.3, do Edital, iniciando a aquisição pelos projetos de venda de fornecedores locais (Item 7, §3º, I), seguindo até o fornecimento total do quantitativo máximo previsto no item 4, do Termo de Referência. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na imprensa oficial, para apresentação de recursos, conforme Art. 165 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolados no setor de licitações e contratos, situado na Avenida Ana Tereza de Jesus, nº. 240, Centro, Penaforte, Ceará, das 08h:00m às 14h:00m (horário de expediente). Avisamos que o resultado e os autos do processo se encontram com vista franqueada no setor de licitações e contratos.
ALDÉCIO DOS SANTOS SILVA
Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE. Em, 04 de Julho de 2025.
Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:1D71C2D6