ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2024-SMIEOU
OBJETO: RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 001/2024-SMIEOU ORIUNDO DA CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA Nº 001/2024-SMIEOU, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO NO MUNICIPIO DE JUCAS, NOS TERMOS DO CONVENIO Nº 54/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SOP E O MUNICIPIO DE JUCAS-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. CONTRATADO: ECO-CES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 43.136.815/0001-05. DA RESCISÃO : A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA Nº 001/2024-SMIEOU, as partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada, nos termos da Lei 14.133/2021. Jucás/Ce, 19 de Fevereiro de 2025.
ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:1D7B1660