ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1035/2013

EMENTA- Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1035/2013, que dispõe ser de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ALBA PEREIRA.

 

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Regivaldo Melo Cavalcante, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a redação do caput do art. 1º, da Lei Municipal 1035/2012, de 28 de novembro de 2012, que dispõe ser de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ALBA PEREIRA, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ALBA PEREIRA, inscrita sob o CNPJ 14.667.801/0001-10 com sede na Rua Padre Bernardino Memória, nº 197, Bairro Centro, CEP 62.380-000, zona urbana do município de Guaraciaba do Norte/CE”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, aos 13 de janeiro de 2014.

 

REGIVALDO MELO CAVALCANTE

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
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