ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.294, DE 02 DE JULHO DE 2025

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morada Nova/CE o Dia Municipal do Club de Colecionadores e Amantes de Bicicletas Antigas de Morada Nova – CABAMN, a ser comemorado anualmente no dia 19 de fevereiro, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Morada Nova, o Dia Municipal do Club de Colecionadores e Amantes de Bicicletas Antigas de Morada Nova – CABAMN, a ser comemorado anualmente no dia 19 de fevereiro.

 

Art. 2º O evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município, com o objetivo de:

 

I - valorizar e preservar o patrimônio cultural imaterial relacionado à história e uso das bicicletas antigas;

 

II - incentivar o colecionismo, a memória afetiva e a promoção da mobilidade sustentável;

 

III - estimular atividades turísticas, educacionais, culturais e esportivas ligadas ao tema.

 

Art. 3º A data homenageia a fundação do CABAMN, ocorrida em 19 de fevereiro de 2012, idealizado por Antônio Leitão Machado e fundado por João Batista Guimarães, este último reconhecido como o maior colecionador de bicicletas antigas do Vale do Jaguaribe, mantenedor inclusive de um acervo/museu de bicicletas históricas.

 

Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, escolas, clubes, associações e entidades culturais para a realização de eventos alusivos à data.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de julho de 2025.

 

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:1E354FF3