ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 098/2024

Dispõe sobre a EXONERAÇÂO de Agente Requisitante e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo:

 

RESOLVE:

 

Art. 1o. EXONERAR a servidora ANA PAULA GOMES ALVES inscrita no CPF sob n° 052.364.153-22 e Carteira de Identidade n° 20084348768 SSP/CE, residente e domiciliada à Rua Deputado Álvaro Soares, s/n, Bairro Centro, município de Ibiapina - Ceará, ocupante do cargo de Coordenadora da Defesa Civil, para exercer a função de Agente Requisitante da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Transporte, Serviços Públicos e Meio Ambiente, sendo a responsável por identificar e requerer as necessidades de contratações de bens, serviços e obras, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e dos Decretos Municipais nº 031/2023 e 011/2024.

 

Art. 2o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 1º de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de abril de 2024.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:1E4214C6