PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 052, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Homologa o Concurso Público de Morada Nova, regido pelo Edital nº 001/2024, e dá outras providências. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do Município de Morada Nova; e,

 

CONSIDERANDO o Resultado Final emitido pelo Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada, empresa executora do certame - Edital 001/2024, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público.

 

DECRETA:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o Concurso Público para nomeação de servidores públicos, de acordo com o edital do certame, executado pelo INSTITUTO CONSULPAM, iniciado em 2024 e tendo sua conclusão em 2026, com vigência de 2 (dois) anos, contado desta data, prorrogável por igual período.

 

Art. 2º RATIFICAR o resultado final com a lista de classificados, em ordem de classificação, publicada em 25 de setembro de 2026.

 

Art. 3º Determinar aos órgãos municipais competentes a cumprirem fielmente as normas legais para nomeação dos candidatos aprovados, quando convenientes à Administração Pública Municipal.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 30 de setembro de 2026.

 

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal