ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.02.12-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - DESIGNAR o Senhor ALEX SANDRO SOARES DA SILVA , portador do CPF n° 953.969.183-49, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

 

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

 

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Fevereiro de 2026.

 

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12 de FEVEREIRO de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:1F3C336A