ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 127/25, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 202.500,00 (Duzentos e DoisMil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 202.500,00 (Duzentos e Dois Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$202.500,00 (Duzentos e Dois Mil, Quinhentos Reais), através de

ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Novembro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00127/25 de 12 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.500,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.500,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 20.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 20.000,00

PARA:

 

15 15. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 180.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 180.000,00

TOTAL GERAL 202.500,00

Nova Olinda, 12 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00127/25 de 12 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

26 782 0586 1.028 Construcao/Reforma/Ampliacao e

Pavimentacao de Vias

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros convênios da União

202.500,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 202.500,00

TOTAL GERAL 202.500,00

 

Nova Olinda, 12 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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