ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 042/2026.

LEI Nº 042/2026.

 

ARNEIROZ-CE 11 DE AGOSTO DE 2026.

 

DENOMINA DE JOSÉ IRAN PETROLA BASTOS O PRÉDIO/IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica denominado de José Iran Petrola Bastos, o prédio/imóvel onde se encontra instalada a sede da Prefeitura Municipal de Arneiroz, situada na Praça Joaquim Felipe, Nº15, Centro, na sede deste Município.

Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 11 de agosto de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

 


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:1F7A4D8B