ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1037/2016
LEI Nº 1037/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES RURAIS – FAMER DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública municipal a Federação das Associações de Moradores e Entidades Rurais – FAMER de São Benedito-CE, CNPJ: Nº 08.992.716/0001-24, com sede a Rua Antônio Coelho de Paula, S/N, Centro, São Benedito-CE.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 02 DE JUNHO DE 2016.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emmanuela Araujo Brito
Código Identificador:1FCF1F02