ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 2024.09.09.01-PMI/SMS

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, inscrita no CNPJ nº 11.979.908/0001-05, em cumprimento à legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a pessoa física ABDORAL CARVALHO DA SILVA, residente na Rua Joaquim Edmar, nº 139, Vila Neuma, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-001, inscrito no CPF sob o nº 028.756.403-72, como a seguir discrimina: Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 2024.09.02.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Cláusula Sétima, item 7.1, do contrato original, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município e justificativas apontadas. Contrato: 2024.09.09.01-PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Reabilitação Física de Iguatu, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com endereço à Rua Coronel Virgílio Correia, nº 496, CEP 63.500-000, Centro, Iguatu-Ce. Prorrogação/Vigência: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 09 de setembro de 2026 até 09 de setembro de 2027. Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais), inalterado. Data de Assinatura: 09 de setembro de 2026. Dotação Orçamentária: 0602-10.302.0016.2.021 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Média e Alta Complexidade) e Elemento de Despesa: nº 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 09 de setembro de 2026, Iguatu-CE.


Publicado por:
Wesley Bandeira Fonseca
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