ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
1.624 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.579/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NA CORRIDA SÃO JOSÉ

LEI ORDINÁRIA 1.624 DE 06 DE MARÇO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.579/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NA CORRIDA SÃO JOSÉ.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1°. Altera-se o artigo 2° da Lei n° 1.579/2023 para viger com a seguinte redação:

“Art. 2°. O valor total da premiação aos atletas vencedores da corrida de rua corresponderá a importância de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), a serem distribuídos da seguinte forma:”

 

Art. 2°. Altera-se o artigo 2° da Lei n° 1.579/2023 para incluir os incisos XVI e XVII, que terão a seguinte redação:

“Art. 2º. [...]

XVI – Corrida Local Masculino – categoria 13 a 17 anos de idade:

O 1° lugar, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais)

O 2° lugar, medalha e R$ 150,00 (cento e cinquenta)

O 3° lugar, medalha e R$ 100,00 (cem reais)

 

XVII – Corrida Local Feminino – categoria 13 a 17 anos de idade:

O 1° lugar, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais)

O 2° lugar, medalha e R$ 150,00 (cento e cinquenta)

O 3° lugar, medalha e R$ 100,00 (cem reais)”

 

Art. 3º. Altera-se o inciso VII do artigo 2° da lei n° 1.579/2023 para viger com a seguinte redação:

“Art. 2° [...]

VII - Corrida Local Masculino – categoria de 50 a 60 anos de idade”

 

Art. 4º. Altera-se o inciso XV do artigo 2° da lei n° 1.579/2023 para viger com a seguinte redação:

“Art. 2° [...]

XV – Corrida Mirim Geral Local”

 

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, 06 DE MARÇO DE 2025.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES.

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
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