ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1425/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO EM RELAÇÃO ÀS COMEMORAÇÕES DE DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional desde a sanção daLei 14.759/2023, que inclui a data no calendário oficial de dias celebrados. A data é uma referência a Zumbi dos Palmares e reforça a importância de refletir sobre a história e os direitos da população negra no Brasil.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública municipal, com funcionamento no território do Município de Palhano, o expediente do dia 21 de novembro de 2025, na Administração Pública municipal.

 

Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e setores de finanças e licitações.

 

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.


JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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