ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.985 DE 06 DE MAIO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominada como “PRAÇA MÃE JOVEM”, em homenagem a senhora Jovina Carneiro da Silva, o imóvel localizado na comunidade de Boqueirão, zona rural do Município de Irauçuba/CE, limitando-se: Ao NORTE com a propriedade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); Ao SUL com a propriedade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); A LESTE com a estrada de terra que dá acesso a rodovia CE 173 (sentido Distrito de Missi) e a OESTE com a propriedade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 06 de maio de 2024.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.985/20204.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:208D6D2F