ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de membro da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o período compreendido entre abril/2026 e dezembro/2027.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

 

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 24-C da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. EXONERAR o membro da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI a seguir relacionados, referente ao período compreendido entre abril/2026 e dezembro/2027:

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS PEDRINHAS

HERLANE RIBEIRO LIMA

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de maio de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:20902380