ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2025 - SME

REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLARR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE

 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I e § 1º do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a Lei Orgânica do Município de PENAFORTE/CE, bem assim com o estabelecido por meio da Lei Municipal nº 575/2009, de 16 de maio de 2009 (Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal), da Lei Municipal nº 858/2025, de 23 de maio de 2025 (Estrutura Administrativa do Poder Executivo) e do Decreto Municipal nº 019/2025, de 30 de julho de 2025, através deste Edital, divulga e estabelece normas específicas e torna pública a abertura de inscrições para Seleção Pública de Provas e de Títulos destinada à composição de Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar das instituições de ensino da educação básica da rede pública municipal vinculadas à Secretaria de Educação do Município de PENAFORTE/CE.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Seleção Pública será regida por este edital, conforme previsto nos subitens 1.3 e 1.4 do presente instrumento, visando à composição de Banco de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar das instituições de ensino da educação básica da rede pública municipal de PENAFORTE/CE, conforme Lei Municipal 858/2025 de 23/05/2025 e Decreto Municipal nº 019/2025, de 30 de julho de 2025, aqui denominado simplesmente de Diretor Escolar.

A Seleção Pública será executada pela empresa contratada para essa finalidade, MOTIVAÇÃO & RESULTADOS ASSESSORIA EDUCACIONAL - LTDA, e coordenada, e fiscalizada pela Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção Pública, designada pela Secretária Municipal de Educação, observadas as normas deste Edital.

A presente Seleção Pública de que trata este Edital consiste de avaliação de conhecimentos teóricos, bem como de méritos e desempenho, aferidos por meio de prova escrita, de avaliação de currículo (títulos acadêmicos e experiência na docência) e de entrevista, todas de caráter eliminatórias.

A seleção constará de três etapas, de caráter eliminatório e/ou classificatórias, igualmente obrigatórias a todos os candidatos aos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolarr das instituições de ensino da educação básica da rede pública municipal de PENAFORTE/CE, realizadas na seguinte ordem:

Primeira Etapa: compreenderá uma avaliação de conhecimentos aferidos por meio de prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha de caráter eliminatório;

Segunda Etapa: compreenderá uma avaliação da formação educacional aferida por meio de análise de títulos acadêmicos e experiência na docência, de caráter classificatorio, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa;

Terceira Etapa: compreenderá uma entrevista, de caráter classificatório e eliminatório, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa e segunda etapa;

Todo o processo seletivo em epígrafe será realizado, exclusivamente, na cidade de PENAFORTE/CE, observado o horário local.

Poderá participar do presente certame o candidato que atenda aos seguintes requisitos:

Ser brasileiro nato ou naturalizado;

estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

estar em pleno gozo dos direitos políticos;

não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão transitada em julgado;

possuir diploma de nível superior (graduação) e comprovar as condições constantes da Resolução Nº 502/2022, do Conselho Estadual de Educação do Ceará, para o cargo de Diretor Escolar;

possuir graduação em licenciatura plena em Pedagogia ou em outras licenciaturas na área de educação ou afim com pós-graduação em área específica.

ter experiência mínima de 01 (um) ano de efetivo exercício da docência, devidamente comprovada;

para os servidores efetivos será exigido para assumir o cargo comissionado de Diretor Escolar, a conclusão do período de estágio probatório na rede municipal de ensino no exercício da função docente.

A comprovação da experiência na docência a que se refere a alínea “g” do subitem 1.6, o candidato deverá apresentar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alíneas abaixo:

Cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenha os dados de identificação do empregado e do emprego, acrescida de declaração do empregador, que informe o período (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizada na área privada;

Certidão ou declaração, que informe o período (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se na área pública.

Contrato de prestação de serviços no caso de autônomo, que informe o período (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado.

A declaração e a certidão mencionadas nas alíneas “a” e “b” do subitem anterior deverão ser emitidas por dirigente de órgão de pessoal ou de recursos humanos ou autoridade competente.

O contrato mencionado na alínea “c” do subitem 1.7 deste edital será emitido pelo contratante.

Não será computado o tempo de experiência profissional se o documento a ser analisado não se enquadrar nos subitens 1.7, 1.8 e 1.9, ou ainda, se o início ou término da experiência não estiver na forma dia/mês/ano.

O tempo de serviço prestado como voluntário, bolsista, estagiário e monitor não será aceito como tempo de experiência profissional.

O tempo de serviço concomitante não será considerado.

Os candidatos que obtiverem aprovação neste processo de Seleção Pública ficarão aptos a compor o Banco de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar das instituições da educação básica pertencentes à rede pública municipal vinculadas à Secretaria de Educação do Município de PENAFORTE/CE, conforme a lgislação municipal vigente.

Estará apto, após processo próprio da Secertaria Municipal de Educação, o candidato aprovado (Banco de Gestores), que atender às exigências previstas no item 2.

O candidato aprovado e investido em cargo público de provimento em comissão através da Seleção Pública regulada por este Edital ficará submetido a(s) legislações vigentes do Município de PENAFORTE/CE, naquilo que for aplicável.

O cargo comissionado, a categoria funcional, a carga horária, a remuneração, do Diretor Escolar estão dispostos no Anexo I, que faz parte integrante do presente Edital.

Os candidatos devem ter disponibilidade para dedicação de 40 (quarenta) horas semanais para o exercício dos cargos em comissão de Diretor Escolar, na forma indicada no Anexo I deste Edital, distribuídas nos turnos de funcionamento da escola.

A aprovação neste processo de Seleção Pública não assegura ao candidato o direito imediato à ocupação ou nomeação nos cargos em comissão de Diretor Escolar.

Os cargos de Diretor Escolar têm natureza de cargo em comissão, declarado, por lei, de livre nomeação e exoneração.

Antes de efetuar o procedimento de solicitação de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

As atribuições e competências inerentes ao cargo de Diretor Escolar são as estabelecidas no Anexo VII do presente Edital.

Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I – CARGOS/FUNÇÃO, SIMBOLOGIA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO;

Anexo II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA DA PRIMEIRA ETAPA E DA ENTREVISTA DA TERCEIRA ETAPA;

Anexo III – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES;

Anexo IV – FORMULÁRIO PADRONIZADO DA ANÁLISE DE TÍTULOS ACADÊMICOS E EXPERIÊNCIA NA DOCÊNCIA;

Anexo V – ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO;

Anexo VI – MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL EXIGIDA NA ALÍNEA “D” DO SUBITEM

4.14.1 do presente edital

As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do calendário constante no Anexo III, poderão ser alteradas pela Comissão de Acompanhamento ou pela empresa MOTIVAÇÃO & RESULTADOS ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade às novas datas por meio de edital divulgado exclusivamente pela INTERNET, nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

 

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE

O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este Edital será nomeado, após processo próprio da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar da Rede Municipal da Educação de PENAFORTE/CE se atendidas as seguintes exigências:

ter sido aprovado na Seleção Pública, na forma estabelecida neste Edital;

ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988; no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no inciso I do art. 37 da Constituição Federal de 1988;

gozar dos direitos políticos;

estar quite com as obrigações eleitorais;

estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

possuir diploma de nível superior (graduação) e comprovar as condições constantes da Resolução Nº 502/2022, do Conselho Estadual de Educação do Ceará, para o cargo de Diretor Escolar;

possuir graduação em licenciatura plena em Pedagogia ou em outras licenciaturas na área de educação com pós graduação em área específica;

ter experiência comprovada de, pelo menos, 01 (um) ano de efetivo exercício de docência;

ter idade mínima de 18 (dezoito) anos à época da nomeação;

não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão transitada em julgado;

ter disponibilidade para o exercício do cargo de acordo com a carga horária prevista no Anexo I deste Edital.

acatar e comprovar as condições constantes da Resolução Nº 502/2022, do Conselho Estadual de Educação do Ceará;

Cumprir outras normas e apresentar todos os documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da nomeação;

para os servidores efetivos será exigido para assumir o cargo comissionado de Diretor Escolar, a conclusão do período de estágio probatório na rede municipal de ensino no exercício da função docente.

O cumprimento da exigência prevista nas alíneas “a”, “c”, “i”, “j”, “k”, “m” e “n” do subitem 2.1 só será verificado após a conclusão do certame, por ocasião da convocação dos candidatos aprovados.

Somente será nomeado ao cargo de Diretor Escolar, o candidato aprovado no processo de seleção pública e integrante do Banco de Gestores Escolares, que cumprir todas exigências da Resolução nº 502/2022 do Conselho Estadual de Educação.

A não comprovação dos requisitos estabelecidos no presente Edital acarretará a perda do direito à vaga para a qual concorre o candidato.

Além dos comprovantes das situações acima relacionadas, poderá ser exigida, por ocasião da nomeação, a apresentação de outros documentos necessários para a admissão no serviço público municipal. A relação desses documentos será disponibilizada ao candidato no momento da sua convocação;

A documentação a que fazem referência os subitens 2.1 e 2.2 deverá ser apresentada na Secretaria de Educação do Município de PENAFORTE/CE, de acordo com as orientações do Edital de Convocação dos candidatos aprovados através de procedimento próprio da Secretaria Municipal de Educação, oportunamente divulgado.

Para a nomeação, exigir-se-á do candidato a apresentação de declaração de não acumulação indevida de cargos/empregos públicos.

 

DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENAFORTE/CE

O Banco de Gestores Escolares será composto a partir dos resultados deste processo de Seleção Pública de provas e de títulos.

Será constituído um Banco de Gestores Escolares em que os integrantes ficam aptos ao provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar.

A Secretária Municipal de Educação oficializará, por meio de Termo de Homologação do Resultado Final da Seleção Pública, a ser publicada na imprensa oficial do município, a lista dos candidatos aprovados (não eliminados) em todas as etapas desse processo, em ordem alfabética e considerados aptos a comporem o Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de PENAFORTE/CE.

 

DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

As inscrições serão efetuadas no período de 00h:00min do dia 04 a 23h:00min do dia 05 de agostos de 2025, através do link que será disponibilizado no site www.mrassessoriaeducacional.com

A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

No preenchimento do LINK DE INSCRIÇÃO, o candidato, obrigatoriamente, deverá indicar o número de seu CPF e RG, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF e RG de qualquer outra pessoa, bem como prestar fielmente todas as informações solicitadas.

As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública o direito de excluir do certame àquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como ao candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

A inscrição do candidato será gratuita, não será cobrada nenhuma taxa ou contribuição.

A Comissão de Acompanhamento e a Motivação & Resultados não se responsabilizará por solicitações de inscrição não protocoladas, por qualquer motivo, no prazo estipulado no item 4.1, deste Edital.

O preenchimento do formulário de inscrição é de responsabilidade única e exclusiva do candidato.

Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, com a exclusão do candidato do processo seletivo.

A inscrição do candidato proceder-se-á através de:

Preenchimento da Ficha de Inscrição através do link em todos os campos solicitados.

Os documentos que comprovam a titulação acadêmica (diplomas ou certificados e comprovação de experiência profissional), (anexo IV), devem ser cópias autenticadas em cartório, uma vez que os mesmos devem ser entregues em envelope lacrado contendo na parte exterior toda a identificação do candidato.

Os documentos referidos no item e subitens 4.14 serão retidos e não poderão ser devolvidos ao candidato no final desse processo de seleção pública.

Será aceita somente uma única inscrição para cada candidato.

Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.

A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas pelo candidato.

A Comissão de Acompanhamento divulgará o resultado preliminar da solicitação de inscritos e do atendimento diferenciado com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e o local da prova de cada candidato(a), de acordo com o previsto no ANEXO III - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES, cabendo recurso contra o indeferimento desta solicitação.

 

DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, com o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº 3.298/1999 e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a realização da Prova da Primeira Etapa deverá, no ato da solicitação da inscrição, proceder da seguinte forma:

informar no campo específico de Inscrição (link) que necessita de atendimento diferenciado;

incluir, obrigatoriamente, cópia do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), contendo a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico.

Poderão ser solicitados:

no caso de deficiência visual: prova ampliada (fonte 18 ou 20) ou prova em Braille ou ledor;

no caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras;

no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento, pelo próprio candidato, da Folha-Resposta: transcritor;

no caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado.

De acordo com a Lei nº 7.853/89, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o atendimento diferenciado previsto, exclusivamente, nas alíneas ´a´, ´b´ e ´c´ do subitem 5.2.

O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos neste Edital, ficará impossibilitado de realizar as provas em condições diferenciadas e não terá direito à ampliação de tempo.

O atendimento às condições solicitadas no Formulário de Requerimento de Atendimento Diferenciado ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá anexar, no ato da inscrição, certidão de nascimento da criança e, no dia da prova, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante no dia de realização da prova não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de deficiência não poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.

 

DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

A Seleção de que trata este edital consta de três etapas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, igualmente obrigatórias a todos os inscritos.

DA PRIMEIRA ETAPA: a primeira etapa constitui-se de uma prova escrita, composta por:

30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D, E) cada, sendo 20 (vinte) questões de conhecimento específico e 10 (dez) de Língua Portuguesa, das quais somente uma deve ser assinalada e terá como referência o programa constante do Anexo II deste Edital, cada questão valerá 1 ponto;

A prova escrita será realizada no dia 17 de agosto de 2025, das 9h às 12h.

O candidato ficará ciente do local e da sala da prova mediante publicação nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br, no dia 13 de agosto de 2025, onde constará o nome completo do candidato, o endereço do local da prova, a sala de aula, e, no caso de homônimos, será diferenciado pelo dia e mês de nascimento.

O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para realização da prova da primeira etapa, com antecedência mínima de 01(uma) hora do horário fixado para o início das provas, munido de caneta esferográfica (azul ou preta), do comprovante de inscrição, juntamente com o documento de identidade de valor legal (com fotografia), indispensáveis para a prestação do exame.

Não será permitido o acesso aos locais da realização da prova da primeira etapa da seleção pública do candidato sem apresentação do comprovante da inscrição acompanhado do documento de identidade de valor legal (com fotografia).

Não será permitida ao(à) candidato(a) a consulta a livros, textos comentados, apontamentos ou papéis de qualquer natureza, bem como portar aparelhos eletrônicos de comunicação, calculadora e papéis em branco, sob pena de eliminação.

O desempenho do(a) candidato(a) na prova da primeira etapa será apurado pelo CARTÃO RESPOSTA, que deverá ser preenchido e inscrito o nome completo em letra legível e data de nascimento, bem como assinado pelo candidato e entregue ao fiscal aplicador.

Na prova da primeira etapa, anular-se-á questão do(a) candidato(a) que, no CARTÃO DE RESPOSTA, contiver mais de uma resposta assinalada, emenda ou rasura ou, ainda, que não contenha nenhuma opção marcada para a questão.

Ao terminar a prova escrita, o(a) candidato(a) deverá entregar o Caderno de Provas e o CARTÃO DE RESPOSTA devidamente assinado, preenchido e inscrito o nome completo em letra legível e data de nascimento, e assinar a lista de presença, sob pena de ser eliminado do certame.

O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da mesma.

A inobservância deste aspecto acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato da Seleção.

Os gabaritos para conferência do desempenho do(a) candidato(a) na prova escrita serão divulgados no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o término das provas;

O candidato ausente no dia e horário marcado para prova objetiva de múltipla escolha será eliminado, não sendo-lhe conferido outra data para realização dessa etapa.

A nota máxima da prova da primeira etapa é de 30,0 (trinta) pontos, resultará da soma dos pontos obtidos nas questões que a compõem, observados os valores previstos no subitem 6.1 deste edital.

Será eliminado da seleção o candidato que obtiver, na prova da primeira etapa, pontuação inferior à 18,0 (dezoito) pontos;

O Resultado Preliminar da Primeira Etapa da Seleção Pública será publicado no dia 19 de agosto de 2025, nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br, cabendo recurso no prazo fixado no calendário - Anexo III;

O Resultado Final da Primeira Etapa da Seleção Pública será publicado no dia 21 de agosto de 2025, nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br.

Os Resultados Preliminar e Final da Primeira Etapa dessa Seleção Pública serão em lista seguindo a ordem alfabética, e apresentará a pontuação das questões objetivas de múltipla escolha.

 

DA SEGUNDA ETAPA

A Segunda Etapa constitui-se de uma Prova de Títulos (Títulos Acadêmicos e Experiência na Docência) valendo até 20,0 (vinte) pontos.

Deverá ser anexado em um único documento, no ato da inscrição, o ANEXO IV devidamente preenchido, juntamente com todas as comprovações que nele for informada.

Serão analisados os títulos somente dos candidatos não eliminados na prova escrita da primeira etapa.

A Prova de Títulos valerá 20,0 (vinte) pontos distribuídos conforme quadro a seguir:

 

TÍTULOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

TITULAÇÃO ACADÊMICA E EXPERIÊNCIA NA DOCÊNCIA (pontuação cumulativa)

 

Diploma de doutorado, em qualquer área de educação, limitando- se a 1 (um) curso ---------------------

 

4,0

1.2. Diploma de mestrado, em qualquer área de educação, limitando-se a 1 (um) curso ----------

 

3.0

1.3. Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer área de educação, com carga horária mínima de 360 h/a, limitando-se a 2 (dois) cursos, por cada curso será aplicado 2,0 (dois) pontos -----

 

4,0

Certificado de curso de extensão na área de Gestão Educacional, com carga horária acima de 120 horas, limitando- se a 2 (dois) cursos, por cada curso será aplicado 1,0 (um) ponto.-------------- ------------------

 

2,0

Certificado de curso de extensão na área de Gestão Educacional, com carga horária de 81 a 120 horas, limitando- se a 1 (um) curso.-----------------------------------------------------

1,0

 

Certificado de curso de extensão na área de Gestão Educacional, como carga horária de 40 a 80 horas, limitando- se a 1 (um) curso.-----------------------------------------------------

1,0

 

Experiência na docência, 1 (um) ponto por cada período de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 5,0 (cinco) anos, não admite-se a fração -----------------

5,0

 

PONTUAÇÃO TOTAL -------------------------- 20,0

 

Todos títulos deverão ser obrigatoriamente anexados no ato da inscrição, não sendo aceito a juntada de documentos de títulos em data posterior;

Na análise dos títulos, as situações que excederem ao valor máximo de pontos estabelecidos no quadro de pontuação, não serão computadas.

O diploma de curso de graduação, de pós-graduação stricto sensu ou certificados de curso de especialização somente serão considerados válidos se expedidos por instituições reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo MEC.

O certificado do curso de especialização somente será considerado se o mesmo tiver sido oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, e ou Conselho Estadual de Educação – CEE.

Para comprovar a conclusão de curso de graduação, especialização ou de pós- graduação stricto sensu, também será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida, acompanhada de histórico escolar.

Os documentos expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor oficial e revalidado por instituição brasileira quando tratar-se de diploma de graduação ou de pós-graduação stricto sensu.

A comprovação da experiência de docência, o candidato deverá apresentar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alíneas abaixo:

Cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenha os dados de identificação do empregado e do emprego, acrescida de declaração do empregador, que informe o período do início e término (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizada na área privada;

Certidão ou declaração, que informe o período do início e término (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se na área pública;

Contrato de prestação de serviços no caso de autônomo, que informe o período do início e término (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado.

A declaração e a certidão mencionadas nas alíneas “a” e “b” do subitem anterior deverão ser emitidas por dirigente de órgão de pessoal ou de recursos humanos ou autoridade competente.

O contrato mencionado na alínea “c” do subitem 6.2.10 deste edital será emitido pelo contratante.

Não será computado o tempo de experiência profissional se o documento a ser analisado não se enquadrar nos subitens 6.2.10, 6.2.11 e 6.2.12, ou ainda, se o início ou término da experiência não estiver na forma dia/mês/ano.

O tempo de serviço prestado como voluntário, bolsista, estagiário e monitor não será aceito como tempo de experiência profissional.

O tempo de serviço concomitante não será considerado.

Serão ELIMINADOS nessa segunda etapa os candidatos que não apresentarem simultaneamente: comprovante com pelo menos 1(um) ano de experiência de docência, diploma de graduação superior de licenciatura em Pedagogia ou em qualquer área de educação ou ainda declaração de cursando Pedagogia, e pós- graduação lato sensu em gestão escolar/administração escolar, ou seja, não atenderem as alíneas “e” e “f” do subitem 1.6;

6.2.16.1. Pode ser substituído esse certificado de especialização em gestão escolar pelo diploma de pedagogia com aprofundamento de estudos em administração escolar, correspondente à 400 (quatrocentas) horas adicionais às 3.200 (três mil e duzentas) horas previstas para o curso de Pedagogia, que totaliza 3.600 (três mil e seiscentas) horas.

O Resultado Preliminar da Segunda Etapa da Seleção Pública será publicado no dia 19 de agosto de 2025, nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br, cabendo recurso no prazo fixado no calendário Anexo III.

O Resultado Final da Segunda Etapa da Seleção Pública será publicado no dia 21 de agosro de 2023, nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br.

Os Resultados Preliminar e Final da Segunda Etapa dessa Seleção Pública serão em lista seguindo a ordem alfabética, e apresentarão a pontuação da primeira etapa e da segunda separadamente.

 

DA TERCEIRA ETAPA

A Terceira Etapa constitui-se de uma ENTREVISTA valendo até 10,0 (dez) pontos, e tem caráter eliminatório.

Participarão da Terceira Etapa, somente os candidatos não eliminados na primeira etapa e segunda etapa.

A entrevista com o candidato será realizada no dia 23 de agosto de 2025, cujo local e horário de cada candidato será amplamente divulgado no dia 21 de agosto de 2025 nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br de acordo com o ANEXO III.

O candidato ausente no dia e horário especificado no Anexo III e nos termos do subitem 6.3.3 será eliminado, não sendo-lhe conferido outra data ou horário para

realização da entrevista.

Na entrevista será analisado os níveis de conhecimentos, competências, habilidades e potencialidades através da: linguagem corporal do candidato; exemplos reais do dia a dia do cargo; situações que avaliam o compromisso do candidato e o deslocamento/condições ao local de trabalho; entusiasmo do candidato pelo cargo optado; relacionamento com alunos, professores, funcionários; resultados alcançados anteriormente na função/cargo; reputação nas escolas que atuou; desenvoltura e apresentação profissional.

Será eliminado da seleção o candidato ausente (nos termos deste edital) ou o candidato que obtiver na entrevista pontuação inferior à 5,00 (cinco) pontos.

O Resultado Preliminar da Terceira Etapa da Seleção Pública será publicado no dia 25 de agosto de 2025, e nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br, cabendo recurso no prazo fixado no calendário Anexo III.

O Resultado Final da Terceira Etapa da Seleção Pública será publicado no dia 28 de agosto de 2025, nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br.

Os Resultados Preliminar e Final da Terceira Etapa da Seleção Pública serão em lista seguindo a ordem alfabética, e apresentarão a pontuação dos candidatos em cada das três etapas, separadamente, e com o somatório das mesmas.

 

DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA

O Resultado Final corresponde à aprovação obtida pelo candidato em todas as etapas do certame.

Serão considerados aprovados nesta Seleção Pública os candidatos que atenderem a pontuação mínima e condições contidas nos subitens deste edital, os quais estarão aptos a compor o Banco de Gestores Escolares da rede pública municipal de ensino de PENAFORTE/CE.

A lista do Resultado Final desta Seleção Pública conterá apenas os nomes dos candidatos aprovados (não eliminados) nas três etapas, e considerados aptos, em ordem alfabética (e, no caso de homônimos, será diferenciado pelo dia e mês de nascimento), não se admitindo recurso contra esse resultado, o qual será encaminhada para a devida homologação.

O Resultado Final dessa Seleção Pública será publicado no dia 29 de agosto de 2025, nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br.

 

DOS RECURSOS

Caberá recurso contra as decisões proferidas no âmbito deste processo de Seleção Pública em relação ao resultado preliminar da solicitação de inscrição e do atendimento diferenciado, ao resultado preliminar da primeira etapa, ao resultado preliminar da segunda etapa e ao resultado preliminar da terceira etapa.

O prazo para interposição dos recursos a que se refere o item 8.1 deste Edital será de acordo com o estabelecido no Calendário de Atividades – Anexo III;

Os recursos serão recebidos exclusivamente através do link que será disponibilizado pela empresa MOTIVAÇÃO & RESULTADOS ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, através do site www.mrassessoriaeducacional.com (ver calendário de atividades – anexo III)

A Comissão de Acompanhamento e a empresa MOTIVAÇÃO & RESULTADOS ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA não acatarão reclamações enviadas na data e horário diferentes dos especificados no Cronograma de Atividades – anexo III.

O resultado dos recursos será divulgado, exclusivamente, nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.missao velha.ce.gov.br.

Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

 

DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final dos candidatos aprovados nesta Seleção será devidamente homologado e publicado nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br, e na imprensa oficial do município, onde constará apenas os nomes dos candidatos aprovados (não eliminados) em todas as etapas, e considerados aptos a comporem o Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de PENAFORTE/CE, em ordem alfabética, não se admitindo recurso contra esse resultado.

A homologação do resultado final da Seleção Pública será feita por ato da Secretária Municipal de Educação de PENAFORTE, conforme item 3.3 do presente edital.

A Secretária Municipal da Educação de PENAFORTE/CE poderá, a seu critério, antes da homologação do resultado final da Seleção Pública, suspender, alterar ou cancelar o certame, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo contra tais atos.

 

DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

Os candidatos aprovados serão oportunamente convocados para nomeação por meio de edital de convocação, devendo-se obrigatoriamente observar a composição do Banco de Gestores Escolares da rede municipal de ensino de PENAFORTE/CE oriundo do processo seletivo.

O candidato aprovado e convocado poderá ser nomeado ao cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar I, II e III, pertencentes à rede pública municipal de ensino vinculada à Secretaria de Educação do Município de PENAFORTE/CE.

Os candidatos aprovados na Seleção Pública, por ocasião de sua convocação, deverão apresentar os documentos exigidos para a nomeação, conforme estabelecido em ato convocatório, além de outros documentos necessários para a admissão no serviço público municipal.

Para o Cargo de Diretor Escolar I, II e III, o candidato aprovado deve apresentar a exigência do subitem 2.1, alínea “f”;

O candidato que, na data da nomeação, não comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no item 2 perderá o direito à vaga.

A presente Seleção tem a finalidade de criar um Banco de Gestores Escolares, de onde deverão ser escolhidos os profissionais que serão nomeados para os cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar, pertencentes à rede pública municipal de ensino vinculadas à Secretaria de Educação do Município de PENAFORTE/CE.

 

DA VIGÊNCIA

A presente Seleção Pública terá vigência de 02 (dois) anos a partir da data do Termo de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogada por igual período a critério da administração pública.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das provas ou nos documentos apresentados.

Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante sua realização:

for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, ou que se comunicar com outro candidato e for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica;

faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha do cartão de resposta;

descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

não permitir a coleta de sua assinatura;

for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado da Seleção.

Não será expedida ou enviada nenhuma correspondência ou convocação para nenhuma das fases da Seleção de que trata este edital.

Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação nas etapas da Seleção, valendo para este fim as publicações oficiais.

Os casos omissos neste Edital, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento desta Seleção Pública, nomeada por Portaria da Secretária de Educação de PENAFORTE/CE, podendo o presente Edital sofrer retificações, correções, erratas, aditivos ou avisos públicos, que serão obrigatoriamente publicados nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br.

 

Penaforte/CE, 31 de julho de 2025.

 

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS

Secretária Municipal de Educação

 

EDITAL Nº 01/2025 - SME

SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES

ANEXO I – CARGOS, SÍMBOLO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

 

SEM VÍNCULO

 

CARGO

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

DIRETOR ESCOLAR

DE A

40 h

1.250,00

DIRETOR ESCOLAR

DE B

40 h

1.500,00

DIRETOR ESCOLAR

DE C

40 h

2.300,00

 

COM VÍNCULO

 

CARGO

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REPRESENTAÇÃO

DIRETOR ESCOLAR

DE A

40 h

Salário Base

1.250,00

DIRETOR ESCOLAR

DE B

40 h

Salário Base

1.500,00

DIRETOR ESCOLAR

DE C

40 h

Salário Base

2.300,00

 

EDITAL Nº 01/2025 - SME

SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO

DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA

 

Dados e Indicadores Educacionais

Conteúdos: Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB; leitura e interpretação de dados apresentados em tabelas, gráficos e mapas; resolução de problemas que envolvam o cálculo de porcentagem com dados fornecidos em diferentes formatos.

Políticas Educacionais e Gestão Escolar no Brasil e Ceará

Conteúdos: Administração Pública Brasileira - conceitos e legislação; Democracia, direito e políticas públicas; Liderança organizacional; Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão do currículo na escola; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Gestão financeira e patrimonial; Escola, família e comunidade; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Organismos colegiados (Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Unidade Executora); Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Municipal de Educação de PENAFORTE/CE; Juventude e protagonismo estudantil; Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico; Nova Lei do FUNDEB; Programas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do Ministério da Educação, tais como TEMPO DE APRENDER, EDUCAÇÃO CONECTADA, BRASIL NA ESCOLA, PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA, EDUCAÇÃO E FAMÍLIA, PDDE, PDDE CAMPO, PNLD,

Gestão Pedagógica do Processo de Ensino Aprendizagem

1. A didática e o processo de ensino-aprendizagem; 2. Desenvolvimento da aprendizagem; 3. Avaliação da aprendizagem; 4. Função político-social da escola; 5. Políticas educacionais nacionais e estaduais ; 6. Gestão do currículo na escola; 7. Características chaves das escolas eficazes; 8. Planejamento pedagógico; 9. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula; 10. Avaliações de desempenho acadêmico: Índice de desenvolvimento da educação – IDEB, SAEB e SPAECE; 11. Legislações referentes ao currículo e às diretrizes paraa Educação Básica; 12. A Educação e as novas tecnologias da informação e da comunicação; 13. Saberes e práticas voltadas para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais; 14. O desenvolvimento da competência leitora e os saberes escolares das diversas áreas de conhecimento; 15. Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; 16. A educação na escola inclusiva; 17. Protagonismo na educação escolar; 18. Competências e habilidades sociemocionais na escola;

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Significado das palavras: homônimas e parônimas; Denotação e Conotação; Acentuação Gráfica; Pontuação; Emprego dos Pronomes; Ortografia; Concordância Nominal e Verbal; Interpretação e Compreensão Textual.

 

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SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES

ANEXO III - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

 

ATIVIDADES

DATAS

DIVULGAÇÃO DO EDITAL

31 de julho de 2025

nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

04 e 05 de agosto de 2025

nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Dia 07 de agosto de 2025

nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

PRAZO DO RECURSO RELACIONADO AO RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Dia 08 de agosto de 2025

nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SOLICITAÇÃO DE INSCRITOS

Dia 11 de agosto de 2025

Pela internet através dos endereços eletrônicos: nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

PUBLICAÇÃO DO LOCAL E HORÁRIO DA PROVA ESCRITA. 1ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA

Dia 13 de agosto de 2025

Pela internet através dos endereços eletrônicos:

www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

1ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA

Dia 17 de agosto de 2025

 

PROVA DOS TÍTULOS – 2ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA

ANÁLISE DOS TÍTULOS APRESENTADOS

Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, conforme o item 6.3.4 deste Edital

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA E DA PROVA DE TÍTULOS

Dia 19 de agosto de 2025

Pela internet através dos endereços eletrônicos: www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

PRAZO PARA RECURSO RELACIONADO AO RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA E DA PROVA DE TÍTULOS

Dia 20 de agosto de 2025

nos endereços eletrônicos www.mrassessoriaeducacional.com

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA E PROVA DE TÍTULOS

21 de agosto de 2025

Pela internet através dos endereços eletrônicos: www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

PUBLICAÇÃO DO HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS

3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA

Dia 21 de agosto de 2025

Pela internet através dos endereços eletrônicos: www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

ENTREVISTA – 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA

 

23 de agosto de 2025

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA

Dia 25 de agosto de 2025

Pela internet através dos endereços eletrônicos: www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

PRAZO DO RECURSO RELACIONADO AO RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA

Dia 26 de agosto de 2025

Pela internet através dos endereços eletrônicos: www.mrassessoriaeducacional.com

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA

Dia 28 de agosto de 2025

Pela internet através dos endereços eletrônicos: www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA

Dia 28 de agosto de 2025

Pela internet através dos endereços eletrônicos: www.mrassessoriaeducacional.com e www.penaforte.ce.gov.br

 

EDITAL Nº 01/2025 - SME

SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES

ANEXO IV

FORMULÁRIO PADRONIZADO DA ANÁLISE DE TÍTULOS ACADÊMICOS, EXPERIÊNCIA NA DOCÊNCIA E EM OUTRAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO

 

Eu, _______________ candidato(a) ao cargo de __________, reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade o teor das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo, autenticadas em cartório, que compõe este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontuação pela Banca Examinadora, com vistas à classificação na análise de títulos acadêmicos, experiência na docência e em outras funções do magistério.

 

CERTIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO

VALOR

MÁXIMO

VALOR

ESTIMADO *

VALOR

OBITIDO **

Doutorado (área de formação e/ou em qualquer área da educação)

Máximo de 01 (um) diploma ou certidão oficial.

 

04

 

 

Mestrado (área de formação e/ou em qualquer área da educação)

Máximo de 01 (um) diploma ou certidão oficial.

 

03

 

 

Especialização (área de formação e/ou em qualquer área da educação, com carga horária miníma de 360h/a)

02 (dois) pontos por cada diploma ou certidão oficial. Máximo 02 (dois) títulos.

 

04

 

 

Curso de Extensão (área de gestão escolar ou coordenação pedagógica, com carga horária acima de 120h/a)

01 (um) ponto por cada certificado ou certidão oficial. Máximo 02 (dois) títulos.

 

02

 

 

Curso de Extensão (área de gestão escolar ou coordenação pedagógica, com carga horária de 81 a 120h/a)

Máximo de 01 (um) certificado ou certidão oficial.

 

01

 

 

Curso de Extensão (área de gestão escolar ou coordenação pedagógica, com carga horária de 40 a 80h/a)

Máximo de 01 (um) certificado ou certidão oficial.

 

01

 

 

Experiência na Docência

01 (um) ponto por cada període de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 05 (cinco) anos, não se adimite a fração.

 

05

 

 

TOTAL GERAL

20,0

 

 

 

*Campo a ser preenchido pelo candidato (colocar “00” quando não houver pontuação).

** Campo de preenchimento exclusivo da Banca Examinadora.

 

PENAFORTE/CE, de _ de 2025.

 

Assinatura do(a) candidato(a)

 

OBS.: Os documentos comprobatórios devem ser apresentados conforme edital, ordenados e anexados para a análise dos títulos e experiência profissional

 

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SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO

DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES

ANEXO V – ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR

 

1 - SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR:

- representar a Unidade Escolar, responsabilizando-se pelo funcionamento;

- coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Regimento Escolar, Projeto Político- Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Escolar, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal da Educação, e outros processos de planejamento;

– coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar, assegurando a unidade e comprimento do currículo e do calendário escolar;

– manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

– dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;

– submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à Unidade Escolar;

– divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira de Unidade Escolar; VIII – coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico- administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Escolar;

– apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Escolar, avaliação interna da Unidade Escolar e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino a ao alcance das metas estabelecidas;

– cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

 

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SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO

DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL

 

Eu, ,

nome do candidato(a)

DECLARO que não sofri nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão transitada em julgado, e não tenho contas de gestão escolar desaprovadas nos últimos 5 (cinco) anos junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria da Educação do Estado do Ceará e Secretaria Municipal da Educação e congêneres.

Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

 

PENAFORTE/CE, de de 2025.

 

Assinatura do candidato (a)

CPF nº


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:21327136