ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 413/2025

LEI Nº 413/2025 ORÓS-CE, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

 

ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº410/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art.1º da Lei Municipal nº 410/2025 de 01 de agosto de 2025, passará a viger com a seguinte redação:

Art.1º - (...)

ONDE SE LÊ:

Programa: 2703 - lazer

LEIA-SE:

Programa: 0381 - desenvolvimento do desporto comunitário e do lazer

Função programática: 0501- 15.451.0381.2.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de agosto de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:21973208