ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE Nº 2026.05.04.02
A Secretaria Municipal de Desenv. Soc. e do Trabalho, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica extinto UNILATERALMENTE, a partir desta data, o Contrato Administrativo, no qual a pessoa física TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO, tinha por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MÃOS ENSANGUENTADAS DE JESUS - UM CANAL DE GRAÇAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 528/2025, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE JARDIM/CE, provenientes da INEXIGIBILIDADE Nº 2026.05.04.02, CONTRATO Nº 2026.05.08-0003. A presente EXTINÇÃO se dá de forma unilateral, conforme o disposto no Art. 137, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Secretaria Municipal de Desenv. Soc. e do Trabalho - Erica Lorena da Silva Pereira.
Jardim/CE, 06 de outubro de 2026.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:21DA2856