ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 149/2026 FIN/ADM/PLAN 13 de NOVEMBRO de 2026 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio;
CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito;
CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico Nº 12.11-001/2026 da procuradoria Geral.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARIA SOARES DE LIMA Matrícula 4608585, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 13 de novembro de 2026, com período aquisitivo de abril de 2007 a abril de 2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ibaretama-CE, 13 de NOVEMBRO de 2026.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 001/2025 GP
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:21E5AD9B