ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 949/2015

DE 04 DE MAIO DE 2015.

 

“Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 706/2010 de 06 de janeiro de 2010 e dá outras providências”.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE APROVOU E EU, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1o – Esta Lei altera a Tabela Salarial constante do Anexo III da Lei Nº 706 de 06 de janeiro de 2010 e dá outras providências.

 

Art. 2º - Os valores salariais do Anexo III da lei 706/2010 passam a vigorar com reajuste de 13,01%, conforme tabela em anexo, parte integrante desta lei, com seus efeitos financeiros retroagindo a 1º de Janeiro de 2015.

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei deverão constar na Lei Nº 706/2010.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 04 DE MAIO DE 2015.

 

GADYEL GONÇALVES AGUIAR PAULO

Prefeito Municipal

 

ANEXO III da LEI 706/2010

Tabela Salarial Relativo ao Reajuste de 2015. 

 

CARGO/FUNÇÃO

CLASSES

REFERÊNCIAS

VENCIMENTO

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Professor da Educação Básica I

PEB- I

1

970,74

2

999,86

3

1.029,86

4

1.060,75

5

1.092,58

6

1.125,36

7

1.159,12

8

1.193,89

Professor de Educação Básica II

PEB-II

1

1.229,71

2

1.266,60

3

1.304,59

4

1.343,74

5

1.384,05

6

1.425,57

7

1.468,33

8

1.512,39

9

1.557,76

10

1.604,49

SUPERVISORES EDUCACIONAIS

LEI 532/2000

Supervisores Educacionais

(SUPERDUC)

1

1.652,62

2

1.702,20

3

1.753,27

4

1.805,86

5

1.860,04

6

1.915,84

7

1.973,32

ORIENTADORES EDUCACIONAIS

LEI 532/2000

Orientadores Educacionais

(ORIENDUC)

1

1.383,99

2

1.425,51

3

1.468,28

4

1.512,33

5

1.557,70

6

1.604,43

7

1.652,56

 

GADYEL GONÇALVES AGUIAR PAULO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuela Araujo Brito
Código Identificador:22289E4B