ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA DE Nº 01.09.001/2026-SSPTC

Portaria de Nº 01.09.001/2026-SSPTC

 

Nomeia os membros que comporão a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -JARI.

 

O Secretário Municipal da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania de Quixadá/Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 89, II, CIH, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/97, suas alterações posteriores e nas demais Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN, considerando a criação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -JARI,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os seguintes membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI:

 

PRESIDENTE/RELATOR: LILIANE MEIRE COSTA LIMA

1° MEMBRO: KRISTIAN KERT DA PASCOA QUEIROZ

2° MEMBRO: ANDERSON CLAYVER DE SOUZA LIMA

1° SUPLENTE - FRANCISCO MARCOS CANDIDO DA SILVA

2° SUPLENTE: FRANCISCO JOSÉ MACIEL DE MENEZES

 

Art. 2º As atribuições e responsabilidades dos membros acima nomeados encontram-se especificadas na Resolução do CONTRAN nº 357/2010.

Art. 3º O mandato será, no mínimo, de um ano e, no máximo, de dois anos. Podendo os integrantes serem reconduzidos por períodos sucessivos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

 

QUIXADÁ-CE, 01 de setembro de 2026.

 

ARMSTRONG BRAGA FERREIRA

Secretário Municipal 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:22424D9A