ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO Nº 04/2026

O Prefeito Municipal de Ipueiras/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal nº 572/2004, concede Pensão por Morte, com proventos integrais, em decorrência do falecimento do ex-servidor Antônio Francisco Batista, matrícula nº 011644-0, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, falecido em 31 de agosto de 2020.Beneficiários: Francima Ferreira Lima (cônjuge) e Lucas Gabriel Lima Batista (filho). A concessão fundamenta-se no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos art. 19 e 21 da Lei Municipal nº 572/2004. O benefício corresponde ao valor mensal de R$ 1.822,04, rateado em partes iguais entre os dependentes habilitados - Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipueiras – CE, 28 de julho de 2026 -

 

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR –

Prefeito Municipal -

 

DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO –

Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS. 


Publicado por:
Douglas Oliveira do Nascimento
Código Identificador:22B44DB1