ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido do Termo de Contrato nº 2026.08.17.32-PMI-SAS. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, CNPJ nº. 14.215.718/0001-00. Fornecedor Beneficiário: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.649.638/0001-32, neste ato, representada pelo senhor Ismael Nunes Abreu (Proprietário). Valor Global Registrado R$ 154.277,50 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos.) Fundamentação Legal: Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico-RP nº. PE/SRP-2026.06.18.02-PMI/DIVERSAS. Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Material Para Comunicação Visual, Serviços De Gráfica Rápida, Impressos Em Geral, Com Fornecimento Contínuo, Para Atender As Necessidades Das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) Da Prefeitura De Iguatu/Ce, Deste Instrumento De Contrato Como Se Aqui Transcrito Fosse. Da vigência: até 17 de agosto de 2027. Data da assinatura: 17 de agosto de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dotações Orçamentárias: 08.122.0002.2.109 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania), 08.122.0003.2.112 (Cadastro Único e Programa Bolsa Família), 08.125.0022.2.115 (Manutenção dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social), 08.243.0003.2.120 (Gerenciamento e Manutenção do Conselho Tutelar), 08.244.0002.2.127 (Manutenção da Casa do Cidadão), 08.244.0003.2.128 (Política de Segurança Alimentar e Nutricional), 08.244.0003.2.129 (Manutenção do Polo de Convivência Social), 08.244.0003.2.132 (Programa BPC na Escola), 08.244.0003.2.134 (Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher), 08.245.0003.2.136 (PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral), 08.245.0003.2.137 (Programas voltados à Primeira Infância no SUAS), 08.245.0003.2.138 (Implementação e Monitoramento do AEPETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), 08.245.0003.2.139 (Serviços de Alta Complexidade), 08.245.0003.2.140 (Proteção Social Especial de Média Complexidade), 08.245.0003.2.141 (SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de consumo). Signatária: Maria Louzanira de Oliveira – Secretária Municipal da Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Em 17 de agosto de 2026.
Publicado por:
Wesley Bandeira Fonseca
Código Identificador:2301ACC2