ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 075/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta Ponto Facultativo o dia 05 de outubro no âmbito do município de Nova Olinda/CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que dia 04 de outubro de 2026 serão realizadas as Eleições Gerais no Brasil;
CONSIDERANDO, que parte dos servidores municipais trabalharão nestas eleições e que, também, grande parte dos veículos municipais serão utilizados, por determinação da justiça Eleitoral, no transporte de eleitores e apoio aos trabalhos realizados;
CONSIDERANDO também, que várias instalações e repartições da Administração Pública Municipal serão utilizadas para locais de votação e também apuração dos votos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 05 de outubro de 2026, no âmbito do Serviço Público de Nova Olinda-CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:23447547