ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, ao servidor Sr. CARLOS ALBERTO SOUSA ALVES, brasileiro, casado, portador do CPF nº901.100.133-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS IV, admitido em 01/07/1980, inscrito sob matrícula nº1000446, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, tomando por base o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº.990/98, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.297,40 (mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (40h) |
R$998,00 |
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Adic.Tempo de Serviço (30%) (Lei Nº.990/98) |
R$299,40 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$1.297,40 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 12 de dezembro de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:2346CFE6