ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

 

ATO DE APOSENTADORIA

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, ao servidor Sr. CARLOS ALBERTO SOUSA ALVES, brasileiro, casado, portador do CPF nº901.100.133-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS IV, admitido em 01/07/1980, inscrito sob matrícula nº1000446, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, tomando por base o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº.990/98, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.297,40 (mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (40h)

R$998,00

Adic.Tempo de Serviço (30%) (Lei Nº.990/98)

R$299,40

VALOR DO BENEFICIO

R$1.297,40

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 12 de dezembro de 2019.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
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