ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO
LEI MUNICIPAL Nº 627, de 12 de abril de 2022.
EMENTA: dispõe sobre a denominação da Rua Rita Monteiro de Moraes “Dona Zenilda” e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de abril do ano 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rita Monteiro de Moraes “Dona Zenilda”, a rua localizada no município de Jati-CE, paralela à Rua Maria Ferreira de Melo, do Conjunto Belarmina Alencar Macedo (à Noroeste), tendo início no entroncamento com a Rodovia CE 153, que dá acesso à cidade de São José do Belmonte-PE, estendendo-se de Nordeste a Sudoeste.
Art. 2º. Fica o(a) Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado(o) a identificar a rua com a denominação descrita no artigo anterior, ficando de pronto autorizado a confeccionar placas identificativas a serem fixadas no local.
Art. 3º. As despesas para implementação da presente lei correrão por conta da dotação específica do orçamento vigente, para fazer frente às despesas decorrentes, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril do ano 2022 (dois mil e vinte e dois).
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal de Jati-CE
Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
Código Identificador:2349A8EC