ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O(A) Sr(a). PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH, Ordenador(a) de Despesas do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, faz publicar o presente extrato resumido do Processo Administrativo n° 2026.11.06.01CR de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 20260035, a seguir: ORIGEM: PROCESSO Nº 1811001/2025: ÓRGÃO GERENCIADOR DA ARP: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E ARTIGO 49 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025; OBJETO DA ADESÃO: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADO: ANA CLAUDIA BORGES DE PAULO (CPF/CNPJ: 50.276.014/0001-00) - REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA BORGES DE PAULO - VALOR TOTAL VENCIDO: R$ 619.397,00 - CNPJ: 50.276.014/0001-00; VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES; VALOR GLOBAL DA ADESÃO/CONTRATAÇÃO: R$ 619.397,00 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS: 05 02 12 365 0014 2.027 3.3.90.30.16 1500100100 / 05 02 12 361 0014 2.023 3.3.90.30.16 1500100100. O presente extrato é publicado para conhecimento e cumprimento das formalidades legais, sem prejuízo da posterior divulgação do contrato ou instrumento equivalente no Portal Nacional de Contratações Públicas, quando exigível, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 09 de Novembro de 2026.

PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) FUNDO DO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB.


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:2374E63F