ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 ‘‘QUINTA-FEIRA SANTA’’

DECRETO Nº 06/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022

 

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 de abril de 2022 ‘‘quinta-feira Santa’’

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Ramilson Araújo Moraes, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Aiuaba, e legislações correlatas.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado de ponto Facultativo o expediente do dia 14 de abril ‘‘quinta-feira Santa’’ em todos os órgãos da Administração pública Municipal

 

Art. 2º Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular

 

Art. 3º. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Aiuaba em 13 de Abril de 2022.

 

RAMILSO ARAUJO MORAES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
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