ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 2206001/2026-GP JARDIM/CE, 22 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Ficam nomeados os servidores, sob a presidência do primeiro, como integrantes da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de alienação, doação, legalização e desapropriação, para avaliar os bens imóveis patrimoniais e particulares no Município de Jardim.

 

 

SERVIDORES

CPF

COMPOSIÇÃO

01

URIAS CAVALCANTE NOVAIS TAVARES

036.263.643-56

PRESIDENTE

02

ALANDER HONORIO DE OLIVEIRA

640.295.493-49

MEMBRO

03

GABRIEL DEDES SOUSA DO NASCIMENTO

082.793.683-45

MEMBRO

 

Art. 2º - Para fins de emissão do ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis, a comissão deverá se reunir semanalmente, quantas vezes forem necessárias e emitir, obrigatoriamente, laudos de avaliação para cada imposto, com assinatura da maioria simples dos integrantes.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 2305001/2025-GP, de 23 de maio de 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 22 de Junho de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:239A2404