ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA Nº001/2022 ARACOIABA 27 DE ABRIL DE 2022

O Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, publica a seguinte ERRATA referente à Lei n°1357/2022 de 20 de abril de 2022.

 

Art. 1° - A lei de n° 1357/2022 de 20 de abril de 2022, em virtude de erro material em sua publicação, passa vigorar com as seguintes alterações:

 

Onde se lê:

 

Art. 1º. Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor estimado de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), destinado inclusão de elemento de despesas orçamentarias ao vigente orçamento do Município de Aracoiaba, conforme discriminado abaixo:

 

Leia-se:

 

Art. 1º. Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor estimado de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), destinado inclusão de elemento de despesas orçamentarias ao vigente orçamento do Município de Aracoiaba, conforme discriminado abaixo: (Emenda Modificativa n° 01/2022, aprovada em 13/04/2022).

 

Onde se lê:

 

18 01 09 272 0037 2.131 – Gestão Administrativa do IMBA

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte de Recurso: 1801.21.11.01 30.000,00

TOTAL 30.000,00

 

Leia-se:

 

18 01 09 272 0037 2.131 – Gestão Administrativa do IPMA (Emenda Modificativa n° 01/2022, aprovada em 13/04/2022).

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1801.21.11.01 30.000,00

TOTAL 30.000,00

 

Onde se lê:

 

Art. 4º - Fica automaticamente incluído no Plano Plurianual 2018 – 2021, as ações criadas através da presente Lei, por determinação do contido no artigo 5°, §5° e artigo 16, da Lei Complementar 101/2000 – LRF.

 

Leia-se:

 

Art. 4º - Fica automaticamente incluído no Plano Plurianual 2022 - 2025, as ações criadas através da presente Lei, por determinação do contido no artigo 5°, §5° e artigo 16, da Lei Complementar 101/2000 – LRF. (Emenda Modificativa n° 02/2022, aprovada em 13/04/2022).

 

Aracoiaba/CE, 27 de abril de 2022

 

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba 


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:239F63C1