ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

 

ATO DE APOSENTADORIA

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. MARIA REGINA DE SOUSA BEZERRA, brasileira, viúva, portadora do CPF nº. 273.174.803-63, PIS/PASEP nº.1.702.030.806-4, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitida em 01/06/1994 através de concurso público, inscrita sob matrícula nº 100029-2, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (20h)

R$ 440,00

Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)

R$ 132,00

Complemento Remuneratório

R$ 365,00

VALOR DO BENEFICIO

R$ 937,00

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de dezembro de 2017.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:2403D62C