ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. MARIA REGINA DE SOUSA BEZERRA, brasileira, viúva, portadora do CPF nº. 273.174.803-63, PIS/PASEP nº.1.702.030.806-4, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitida em 01/06/1994 através de concurso público, inscrita sob matrícula nº 100029-2, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (20h) |
R$ 440,00 |
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Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98) |
R$ 132,00 |
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Complemento Remuneratório |
R$ 365,00 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$ 937,00 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de dezembro de 2017.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:2403D62C