ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 329, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde De Pindoretama – Ceará e das outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, bem como a Resolução nº 664 de 05 de outubro de 2021 do Conselho Nacional de Saúde - CNS que dispõe sobre a aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes, a realizar-se em Brasília no período de 02 a 05 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2023 do Conselho Municipal de Saúde – CMS, de 02 de março de 2023, que aprova a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Pindoretama/ Ceará, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
D E C R E TA:
Art. 1º. Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Pindoretama, a realizar-se no dia 30 de Março de 2023, em Pindoretama-CE, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
Art. 2º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Pindoretama será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pindoretama – CMS e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente deste colegiado.
Art. 3º. O Regimento da 8ª Conferência será aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pindoretama – CMS.
Art. 4º. As despesas com a organização e a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, serão custeadas pelos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 22 de março de 2023.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:250D9864