ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2026 – CME/VA
OPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CME/VA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 190, de 20 de junho de 1997, posteriormente atualizada pelas Leis Municipais nº 547/2008, nº 1.129/2020 e nº 1.142/2020 e pelo Regimento Interno deste Conselho;
CONSIDERANDOa necessidade de instruir os processos de recredenciamento de escolas e de reconhecimento de cursos da educação básica do sistema municipal de ensino, conforme normas estabelecidas pela legislação educacional vigente, eixos estratégicos e o cronograma de ações/atividades do plano anual de atividades do CME;
CONSIDERANDOa competência do CME/VA para acompanhar e avaliar as instituições de ensino e seus cursos, visando à garantia da qualidade da educação oferecida;
CONSIDERANDOa deliberação do Colegiado Pleno deste Conselho em reunião ordinária realizada em06 de março de 2026, no auditório da SME.
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os seguintes conselheiros para comporem Comissão de Avaliação, com a finalidade de proceder à avaliaçãodocumental e in locodas escolas e dos cursos da educação básica do município de Várzea Alegre, para subsidiar os processos de recredenciamento de escolas e de reconhecimento de cursos:
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NOME |
CPF |
FUNÇÃO NO CONSELHO
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Alexandre Alves de Menezes Neto |
719.737.023-04 |
Cons. Rep. Escolas Estaduais |
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Cícero Soares da Silva |
859.901.673-34 |
Cons. Rep. Escolas Municipais |
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Kennedy Ferreira Gomes |
100.535.614-90 |
Cons. Rep. Escolas Estaduais |
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Luiza Rosiane Siebra de Oliveira |
014.860.033-62 |
Cons. Rep. Escolas Particulares |
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Luiz Cleiton Alves Costa |
739.486.403-00 |
Cons. Representante do CMDCA |
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Maria Liduina Pinheiro da Silva |
998.887.933-49 |
Cons. Representante de Pais |
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Maria Marconelda Araujo |
040.832.343-42 |
Cons. Representante de Pais |
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Maria Solanje Gonçalves Roque Lima |
811.045.103-91 |
Cons. Rep. Secretários Escolares |
Art. 2ºA Comissão de Avaliação terá as seguintes atribuições:
I – Realizar visitas às instituições de ensino, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria Executiva do CME/VA;
II – Analisar a documentação, as instalações físicas, o projeto político-pedagógico, o corpo docente e técnico, bem como as condições de oferta dos cursos;
III – Elaborar relatório circunstanciado, contendo parecer conclusivo sobre as condições de funcionamento da escola e dos cursos avaliados;
IV – Encaminhar o relatório à Presidência do CME/VA para instrução dos processos de recredenciamento e reconhecimento.
Art. 3º A Comissão de Avaliação exercerá suas atividades durante o período de tramitação dos processos de recredenciamento e reconhecimento de cursos do exercício de 2026, podendo ter sua composição alterada por nova portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Várzea Alegre – CE, 16 de março de 2026.
ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Várzea Alegre
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:252038B2