ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 036/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Junho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/26 de 08 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

26 782 0332 1.025 Construção/Reforma/Ampliaçao de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 470.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 470.000,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 60.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 60.000,00

 

TOTAL GERAL 530.000,00

 

Nova Olinda, 08 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00036/26 de 08 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

13 813 0621 1.011 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Lazer

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

80.000,00

15 451 0038 1.013 Construcao/Reforma/Ampliacao de Predios Publicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

390.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 470.000,00

DE:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 302 0176 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Saude

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1635000000 Royalties do petróleo e gás à Saúde

60.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 60.000,00

 

TOTAL GERAL 530.000,00

 

Nova Olinda, 08 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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