ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.297, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.019, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA PROMOVER A VALORIZAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR I E II, COORDENADOR PEDAGÓGICO I E II, SECRETÁRIO ESCOLAR I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 56 da Lei Municipal nº 3.019, de 03 de Fevereiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 56. Ficam criadas na Secretaria da Educação, as funções gratificadas de:

 

I – Diretor Escolar I, no quantitativo de 7 (sete) funções, com adicional salarial de R$ 3.741,65 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos);

 

II – Diretor Escolar II, no quantitativo de 23 (vinte e três) funções, com adicional salarial de R$ 3.032,65 (três mil, trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos);

 

III – Coordenador Pedagógico I, no quantitativo de 10 (dez) funções, com adicional salarial de R$ 2.532,65 (dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos);

 

IV - Coordenador Pedagógico II, no quantitativo de 16 (dezesseis) funções, com adicional salarial de R$ 2.193,32 (dois mil, cento e noventa e três reais e trinta e dois centavos);

 

V – Secretário Escolar I, no quantitativo de 5 (cinco) funções, com adicional salarial de R$ 1.719,16 (mil, setecentos e dezenove reais e dezesseis centavos);

 

VI - Secretário Escolar II, no quantitativo de 20 (vinte) funções, com adicional salarial de R$ 1.344,99 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos).”

 

Art. 2º Ficam alterados o Anexo I e o Anexo VI da Lei Municipal nº 3.019, de 03 de fevereiro de 2023, para atualizar os valores das representações atribuídas às funções gratificadas de Diretor Escolar I, Diretor Escolar II, Coordenador Pedagógico I, Coordenador Pedagógico II, Secretário Escolar I e Secretário Escolar II, conforme os novos valores previstos nesta Lei, devendo os referidos anexos refletirem as modificações ora estabelecidas, entre outras.

 

Art. 3º Fica acrescentado o art. 36-A à Lei Municipal nº 3.019, de 03 de Fevereiro de 2023, com a seguinte redação:

 

“Art. 36-A Quando o ônus da cessão recair sobre o órgão ou entidade de origem, o servidor recepcionado, designado para exercer cargo em comissão, poderá, por conveniência ou necessidade da administração pública, perceber parcela relativa até 100% do cargo em comissão, como forma de incentivo, a ser paga pelo Município onde estiver em exercício.”

 

Art. 4º As funções gratificadas de Fiscal de Contrato e Gestor de Contrato passam a ter como base de cálculo a remuneração, composta pela soma do vencimento básico com o valor da representação fixada para o respectivo cargo em comissão.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

 

NOVA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 3.019/2023

 

ANEXO I – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – RELAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES

O SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL SERÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.498 DE 21 DE AGOSTO DE 2017*

COD.

CARGO

QTDE

FIXO

REP.

TOTAL

CDS-1

SECRETARIOS MUNICIPAIS

16

R$ 7.909,90

*

R$ 7.909,90

CDS-1

CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL

1

R$ 6.269,94

*

R$ 6.269,94

*

PROCURADOR GERAL

1

*

*

*

*

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

1

*

*

*

CDS-1

SUPERINTENDENTE

2

R$ 6.269,94

*

R$ 6.269,94

CDS-1

TESOUREIRO

3

R$ 2.507,98

R$ 3.761,96

R$ 6.269,94

CDS-1

DIRETOR EXECUTIVO

1

R$ 6.269,94

*

R$ 6.269,94

CDS-1

DIRETOR OPERACIONAL

1

R$ 6.269,94

*

R$ 6.269,94

CDS-2

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

2

R$ 2.298,98

R$ 3.448,47

R$ 5.747,45

CDS-2

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

3

R$ 2.298,98

R$ 3.448,47

R$ 5.747,45

CDS-3

SECRETÁRIO EXECUTIVO

24

R$ 2.066,76

R$ 3.100,14

R$ 5.166,90

CDS-3

PRES. COMISSÃO DE LICITAÇÃO – SAAE

1

R$ 2.066,76

R$ 3.100,14

R$ 5.166,90

CDS-3

CHEFE DE GABINETE

1

R$ 2.066,76

R$ 3.100,14

R$ 5.166,90

CGS-1

SECRETÁRIO ADJUNTO

15

R$ 1.857,76

R$ 2.786,64

R$ 4.644,40

CGS-1

CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL ADJUNTO

1

R$ 1.857,76

R$ 2.786,64

R$ 4.644,40

CGS-2

ASSESSOR GOVERNAMENTAL

10

R$ 1.602,32

R$ 2.403,48

R$ 4.005,80

CGS-2

SUPERVISOR ESPECIAL

16

R$ 1.602,32

R$ 2.403,48

R$ 4.005,80

CAT-1

ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL

4

R$ 1.625,54

R$ 2.438,31

R$ 4.063,85

CAT-1

CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

1

R$ 1.625,54

R$ 2.438,31

R$ 4.063,85

CNA-1

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - QUADRO PERMANENTE

7

-

R$ 1.973,87

R$ 1.973,87

CNA-1

ASSESSOR ESPECIAL

60

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

COORDENADOR EXECUTIVO

33

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-2

ASSESSOR EXECUTIVO

40

R$ 1.161,10

R$ 1.741,65

R$ 2.902,75

CNA-2

DIRETOR ESCOLAR I

5

R$ 1.161,10

R$ 3.741,65

R$ 4.902,75

CNA-2.1

DIRETOR ESCOLAR II

11

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

GERENTE DE DEPARTAMENTO

4

R$ 1.021,77

R$ 1.532,65

R$ 2.554,42

CNA-2.1

COORDENADOR PEDAGÓGICO I

7

R$ 1.021,77

R$ 2.532,65

R$ 3.554,42

CNA-2.2

MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL

1

R$ 928,88

R$ 1.393,32

R$ 2.322,20

CNA-2.2

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

19

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-3

OUVIDOR DO SUS

1

R$ 1.137,88

R$ 1.706,82

R$ 2.844,70

CNA-3

OUVIDOR DO SUS – FUSPI

1

R$ 1.137,88

R$ 1.706,82

R$ 2.844,70

CNA-3.1

DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

15

R$ 928,88

R$ 1.393,32

R$ 2.322,20

CNP-1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

69

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

SECRETÁRIO ESCOLAR I

7

R$ 812,77

R$ 1.719,16

R$ 2.531,93

CNP-1

COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

1

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNI-1

COORDENADOR

69

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

1

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

1

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

SECRETÁRIO ESCOLAR II

8

R$ 696,66

R$ 1.344,99

R$ 2.041,65

CNI-1

MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

10

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

CHEFE DE UNIDADE

19

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-3

CHEFE DE NÚCLEO

66

R$ 528,00

R$ 990,00

R$ 1.518,00

CNI-3

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

45

R$ 528,00

R$ 990,00

R$ 1.518,00

CNI-4

MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

4

R$ 528,00

R$ 990,00

R$ 1.518,00

 

NOVA REDAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI 3.019/2023

 

ANEXO VI

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 

 

CARGO

FIXO

REPRES.

TOTAL

SÍMBOLO

1

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

R$ 6.269,94

-

R$ 6.269,94

CDS-1

2

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

R$ 2.066,76

R$ 3.100,14

R$ 5.166,90

CDS-3

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA, CIÊNCIAS E ENSINO SUPERIOR

R$ 2.066,76

R$ 3.100,14

R$ 5.166,90

CDS-3

4

SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO

R$ 1.857,76

R$ 2.786,64

R$ 4.644,40

CGS-1

5

ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO ENSINO

R$ 1.602,32

R$ 2.403,48

R$ 4.005,80

CGS-2

6

ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES

R$ 1.602,32

R$ 2.403,48

R$ 4.005,80

CGS-2

7

ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE PLANEJAMENTO

R$ 1.602,32

R$ 2.403,48

R$ 4.005,80

CGS-2

8

ASSESSOR GOVERNAMENTAL DA GESTÃO DE PESSOAS

R$ 1.602,32

R$ 2.403,48

R$ 4.005,80

CGS-2

9

ASSESSOR ESPECIAL DE ESTRATÉGIA PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

10

ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

11

ASSESSOR ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

12

ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

13

ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA I

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

14

ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA II

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

15

ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA III

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

16

ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA IV

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

17

ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA V

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

18

ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA VI

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

19

ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA VII

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

20

ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA VIII

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

21

ASSESSOR ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

22

ASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

23

ASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

24

ASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

25

ASSESSOR ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

26

ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE I

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

27

ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE II

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

28

ASSESSOR ESPECIAL DO SETOR DE LOGÍSTICA

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

29

ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

30

ASSESSOR ESPECIAL DO DEPARTAMENTO DA MERENDA ESCOLAR, DO CONTROLE DO ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

31

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA EDUCAÇÃO

-

R$ 1.973,87

R$ 1.973,87

CNA-1

31.1

Assessor Especial de Apoio ao Estudante I

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

31.2

Assessor Especial de Apoio ao Estudante II

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

31.3

Assessor Especial do Núcleo de Manutenção

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

31.4

Assessor Especial do Núcleo de Suprimentos

R$ 1.370,10

R$ 2.055,15

R$ 3.425,25

CNA-1

32

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SISTEMAS

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

33

DIRETOR DO DEPARTAMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

34

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

35

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CENSO ESCOLAR

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

36

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

37

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS I

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

38

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS II

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

39

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

40

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

41

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

42

COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

43

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

44

COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

45

COORDENADOR ADMINISTRATIVO

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

46

COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

47

COORDENADOR DE APOIO PEDAGÓGICO

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

48

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

49

COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS I

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

50

COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS II

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

51

COORDENADOR DO CONTROLE DE MANUTENÇÃO E SUPLEMENTOS PARA VEÍCULOS

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

52

COORDENADOR DA GESTÃO COLEGIADA - GRÊMIOS E CONSELHOS

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

53

CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

54

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

55

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

56

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

57

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

58

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

59

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

60

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

61

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

62

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

63

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

64

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

65

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

66

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

67

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

68

CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA

R$ 528,00

R$ 792,00

R$ 1.320,00

CNI-3

69

DIRETOR ESCOLAR I

R$ 1.161,10

R$ 3.741,65

R$ 4.902,75

CNA-2

70

DIRETOR ESCOLAR I

R$ 1.161,10

R$ 3.741,65

R$ 4.902,75

CNA-2

71

DIRETOR ESCOLAR I

R$ 1.161,10

R$ 3.741,65

R$ 4.902,75

CNA-2

72

DIRETOR ESCOLAR I

R$ 1.161,10

R$ 3.741,65

R$ 4.902,75

CNA-2

73

DIRETOR ESCOLAR I

R$ 1.161,10

R$ 3.741,65

R$ 4.902,75

CNA-2

74

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

75

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

76

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

77

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

78

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

79

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

80

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

81

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

82

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

83

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

84

DIRETOR ESCOLAR II

R$ 1.021,77

R$ 3.032,65

R$ 4.054,42

CNA-2.1

85

COORDENADOR PEDAGÓGICO I

R$ 1.021,77

R$ 2.532,65

R$ 3.554,42

CNA-2.1

86

COORDENADOR PEDAGÓGICO I

R$ 1.021,77

R$ 2.532,65

R$ 3.554,42

CNA-2.1

87

COORDENADOR PEDAGÓGICO I

R$ 1.021,77

R$ 2.532,65

R$ 3.554,42

CNA-2.1

88

COORDENADOR PEDAGÓGICO I

R$ 1.021,77

R$ 2.532,65

R$ 3.554,42

CNA-2.1

89

COORDENADOR PEDAGÓGICO I

R$ 1.021,77

R$ 2.532,65

R$ 3.554,42

CNA-2.1

90

COORDENADOR PEDAGÓGICO I

R$ 1.021,77

R$ 2.532,65

R$ 3.554,42

CNA-2.1

91

COORDENADOR PEDAGÓGICO I

R$ 1.021,77

R$ 2.532,65

R$ 3.554,42

CNA-2.1

92

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

93

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

94

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

95

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

96

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

97

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

98

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

99

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

100

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

101

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

102

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

103

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

104

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

105

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

106

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

107

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

108

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

109

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

110

COORDENADOR PEDAGÓGICO II

R$ 928,88

R$ 2.193,32

R$ 3.122,20

CNA-2.2

111

SECRETÁRIO ESCOLAR I

R$ 812,77

R$ 1.719,16

R$ 2.531,93

CNP-1

112

SECRETÁRIO ESCOLAR I

R$ 812,77

R$ 1.719,16

R$ 2.531,93

CNP-1

113

SECRETÁRIO ESCOLAR I

R$ 812,77

R$ 1.719,16

R$ 2.531,93

CNP-1

114

SECRETÁRIO ESCOLAR I

R$ 812,77

R$ 1.719,16

R$ 2.531,93

CNP-1

115

SECRETÁRIO ESCOLAR I

R$ 812,77

R$ 1.719,16

R$ 2.531,93

CNP-1

116

SECRETÁRIO ESCOLAR I

R$ 812,77

R$ 1.719,16

R$ 2.531,93

CNP-1

117

SECRETÁRIO ESCOLAR I

R$ 812,77

R$ 1.719,16

R$ 2.531,93

CNP-1

118

SECRETÁRIO ESCOLAR II

R$ 696,66

R$ 1.344,99

R$ 2.041,65

CNI-1

119

SECRETÁRIO ESCOLAR II

R$ 696,66

R$ 1.344,99

R$ 2.041,65

CNI-1

120

SECRETÁRIO ESCOLAR II

R$ 696,66

R$ 1.344,99

R$ 2.041,65

CNI-1

121

SECRETÁRIO ESCOLAR II

R$ 696,66

R$ 1.344,99

R$ 2.041,65

CNI-1

122

SECRETÁRIO ESCOLAR II

R$ 696,66

R$ 1.344,99

R$ 2.041,65

CNI-1

123

SECRETÁRIO ESCOLAR II

R$ 696,66

R$ 1.344,99

R$ 2.041,65

CNI-1

124

SECRETÁRIO ESCOLAR II

R$ 696,66

R$ 1.344,99

R$ 2.041,65

CNI-1

125

SECRETÁRIO ESCOLAR II

R$ 696,66

R$ 1.344,99

R$ 2.041,65

CNI-1

126

Diretor do Departamento de Equoterapia I

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

127

Diretor do Departamento de Equoterapia II

R$ 812,77

R$ 1.219,16

R$ 2.031,93

CNP-1

128

Chefe dos Serviços de Assistência Executiva XVI

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

129

Chefe dos Serviços de Assistência Executiva XVII

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

130

Chefe dos Serviços de Assistência Executiva XVIII

R$ 696,66

R$ 1.044,99

R$ 1.741,65

CNI-1

ATRIBUIÇÕES:

1 - Dirigir a rede municipal de Educação. Implantar e articular as políticas educacionais voltadas à promoção da educação, visando o pleno desenvolvimento do indivíduo, à formação da cidadania e progressão dos estudos. Planejar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e integrar junto aos diversos Órgãos/Entidades municipais as atividades pertinentes à Educação, Cultura e Ensino Superior, favorecendo que a equipe trabalhe de maneira articulada para consolidar o plano de governo da prefeitura e cumpra o planejamento estratégico estabelecido;

2 - Supervisionar as políticas educacionais direcionadas para a melhoria da qualidade do ensino, acompanhar a proposta pedagógica de cada modalidade de ensino assistida pela secretaria municipal de educação. Coordenar a execução do planejamento estratégico da educação no âmbito do Município. Participar do processo de formulação e implementação da Política Educacional da Rede Municipal, inclusive Educação Infantil e Educação Profissional;

3 - Planejar, coordenar, fiscalizar, supervisionar e integrar as atividades pertinentes à Educação Superior, à pesquisa científica, à inclusão digital, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no âmbito do Município; Decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos de sua competência; Planejar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e integrar junto aos diversos Órgãos/Entidades municipais as atividades pertinentes à Educação Superior; Apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades desenvolvidas; Promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões hierárquicos da Secretaria; Desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Gestor Municipal, nos limites de sua competência constitucional e legal;

4 - Coordena e conduz os processos da Secretaria de Educação e Ensino Superior, favorecendo que a equipe trabalhe de maneira articulada para consolidar o plano de governo da prefeitura e cumpra o planejamento estratégico estabelecido. Auxilia a equipe na consolidação dos processos administrativos e gerenciais;

5 - Coordenar, acompanhar e avaliar o sistema de planejamento educacional, com vistas, ao aperfeiçoamento e a implementação de uma efetiva gestão estratégica governamental;

6 - Viabiliza as propostas e é responsável pelas atividades de orientação e apoio pedagógico, bem como qualificar o processo de aprendizagem. Tem ainda como funções, assessorar os diretores e coordenadores pedagógicos das escolas nos assuntos pedagógicos;

7 - Fomentar, coordenar e acompanhar o planejamento estratégico e a gestão pela qualidade total em toda a educação visando à modernização administrativa e a melhoria contínua do desempenho institucional;

8 - Assessorar, orientar, planejar e coordenar a implementação das políticas educacionais de fortalecimento da gestão escolar, envolvendo as equipes escolares no desenvolvimento de metodologias e auxiliando nas tomadas de decisões;

9 - Assessorar, orientar, planejar e coordenar a implementação das políticas voltadas à alimentação escolar; auxiliar o Conselho de Alimentação Escolar-CAE para o fiel desenvolvimento de suas atribuições legais.

10 - Fomentar, coordenar e acompanhar o planejamento estratégico e a gestão pela qualidade total em toda a educação visando à modernização administrativa e a melhoria contínua do desempenho institucional;

11 – Monitorar, fomentar, analisar e acompanhamento de avaliações externas de modo a colaborar na formulação de políticas públicas que favoreçam a aprendizagem e o rendimento escolar.

12 - Coordenar, assessorar e monitorar a elaboração e execução dos projetos pedagógicos; Supervisionar a evolução dos índices educacionais das avaliações externas; Acompanhar o desenvolvimento das ações pedagógicas nas unidades escolares; Elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de educação no âmbito municipal.

13 a 20 - Acompanhar e executar ações formativas diagnosticando junto aos professores e gestores escolares as necessidades educativas, fortalecendo a escola como um espaço coletivo na busca da superação das fragilidades garantindo assim a construção das aprendizagens.

21 - Coordenar e orientar atividades de apoio aos estudantes da rede pública municipal de ensino, fornecendo soluções de demandas, apoio pedagógico e demais atividades que amparem os alunos.

22 - Fomentar, coordenar e acompanhar o planejamento educacional direcionado à Educação Infantil da rede pública municipal de ensino;

23 - Fomentar, coordenar e acompanhar o planejamento educacional direcionado aos Anos Iniciais de ensino.

24 - Fomentar, coordenar e acompanhar o planejamento educacional direcionado aos Anos Finais de ensino.

25 - Realizar o apoio técnico pedagógico de toda a rede pública municipal de ensino, desenvolvendo ações, planejamento e execução de atividades que aprimorem o processo de ensino em consonância com os gestores das unidades escolares.

26 e 27 - Coordenar atividades do gabinete; planejar e coordenar, por determinação do titular do gabinete, as respectivas ações legislativas e políticas; Definir prioridades e forma de encaminhamento para o atendimento às demandas políticas.

28 e 29 - Dirigir, organizar, planejar e controlar as atividades da unidade que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento e metas estabelecidas. Dirigir e controlar os trabalhos que lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; Determinar a distribuição de serviço e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos atendimentos até a sua conclusão; Apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por sua unidade; Propor aos superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento a melhor execução dos serviços; Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo núcleo que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior; Autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos ao núcleo e controlar sua utilização e exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

30 - Gerenciar, fiscalizar e controlar o departamento da merenda escolar, almoxarifado, patrimônio e material permanente da Secretaria; requisitar materiais necessários à manutenção das atividades, criar mecanismos aptos ao controle dos estoques; garantir a eficiência dos departamentos vinculados ao seu controle; Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo núcleo que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior; Autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos ao núcleo e controlar sua utilização e exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

31 - Planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, bem como a execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria administrativa, financeira e contábil.

31.1 e 31.2 - Coordenar e orientar atividades de apoio aos estudantes da rede pública municipal de ensino, fornecendo soluções de demandas, apoio pedagógico e demais atividades que amparem os alunos. (Incluído pela Lei nº. 3.090, de 2023) 

31.3 - Coordenar, assessorar e monitorar a elaboração e execução dos projetos de manutenção dos equipamentos físicos vinculados a Secretaria; Supervisionar a evolução das execuções de obras e ou reparos; acompanhar o estado físico das unidades escolares; elaborar, implementar, monitorar e avaliar as condições dos equipamentos vinculados a secretaria de educação no âmbito municipal. (Incluído pela Lei nº. 3.090, de 2023) 

31.4 - Coordenar, assessorar e monitorar os suprimentos para a elaboração e execução dos projetos de manutenção dos equipamentos físicos vinculados a Secretaria; Supervisionar a evolução dos suprimentos para as execuções de obras e ou reparos; Acompanhar o estado físico das unidades escolares; Elaborar, implementar, monitorar e avaliar as condições dos equipamentos vinculados a secretaria de educação no âmbito municipal. (Incluído pela Lei nº. 3.090, de 2023) 

32 - Garantir que todos os departamentos municipais tenham a orientação e o suporte da equipe de TI necessários para o cumprimento das tarefas diárias; dialogar com os chefes de outros departamentos para alinhar como a tecnologia pode ajudar a atingir os objetivos aos quais almejam; Alinhar e gerenciar projetos que visem a tecnologia e suas contribuições; Supervisionar todas as operações de tecnologia e avaliá-las em função de metas estabelecidas; Analisar os requisitos de negócios de secretarias e departamentos para determinar suas necessidades em tecnologia; Manter e zelar pelos equipamentos tecnológicos existentes no município.

33 - Dirigir, planeja, organiza e controla as atividades referentes às políticas públicas educacionais, fixando as principais atividades da gestão dos recursos financeiros, administrativos, estruturação, racionalização, e adequação dos serviços diversos, além de desenvolver planejamento estratégico definido pela secretaria da educação municipal, identificar oportunidades, avaliar a viabilidade e fazer recomendações sobre novas políticas para melhoria da educação municipal.

34 - Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades referentes à educação profissional, além de desenvolver o planejamento estratégico definido pela secretaria da educação municipal, identificar oportunidades, avaliar a viabilidade e fazer recomendações sobre alternativas que qualifiquem a melhoria da educação profissional no município.

35 - Realizar as atividades de inspeção escolar, orientando os secretários escolares quanto à organização e funcionamento adequado das unidades escolares. Atuar no desenvolvimento do censo escolar e da matrícula. Elaborar dados estatísticos, para planejamento, coordenação, orientação, acompanhamento de dados educacionais, entre outros. Capacitar e dar assistência às escolas quanto ao uso dos Sistemas SIGEESCOLA, SISPAIC, SIGE LOTAÇÂO, DIÁRIO ONLINE e SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO DIÁRIO. 

36 - Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades referentes à educação profissional, além de desenvolver o planejamento estratégico definido pela secretaria da educação municipal, identificar oportunidades, avaliar a viabilidade e fazer recomendações sobre alternativas que qualifiquem a melhoria da educação profissional no município.

37 e 38 - Acompanhar a/o execução/desenvolvimento dos programas e projetos de extensão por meio de relatórios e prestação de contas; Estabelecer vínculos permanentes com fóruns, entidades; Auxiliar nas atividades relacionadas ao fomento, divulgação e elaboração de programas e projetos de extensão da Instituição; Manter os setores da Instituição informados das ações de extensão em execução e das oportunidades para a submissão de ações de extensão, para fins de captação de recursos e apoios; Criar e alimentar cadastro de programas e projetos;

39 - Garantir o direito de aprendizagem assegurando uma educação de qualidade às pessoas com deficiência colocando-as salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, tendo em vista que incluir não é só estar no mesmo espaço, mas também possibilitar que todos possam se desenvolver integralmente.

40 - Controlar a presença e frequência dos colaboradores. Gerenciar e planificar a gestão de salários e benefícios. Gerenciar os processos dos planos de cargos e carreiras de servidores do grupo operacional e do magistério.

41 - Acompanhar as reclamações, sugestões e denúncias em canal próprio da ouvidoria mantido pela Secretaria; Propor soluções as demandas informadas pelo canal da ouvidoria; reportar às informações obtidas através do canal ao seu superior imediato,

42 - Aborda o planejamento da formação continuada e a avaliação de seus impactos: identificar, planejar, organizar e executar as propostas e ações voltadas ao processo de formação continuada dos docentes da unidade educacional.

43 - Acompanhar e supervisionar todas as atividades de ensino e de aprendizagem que envolvam a educação profissional, ciências, tecnologia e ensino superior. Orientar a elaboração e acompanhar a execução dos programas e planos de ensino do curso e das disciplinas, promovendo encontros coletivos entre os professores para apresentação e análise crítica do plano de ensino da sua disciplina e sua relação com a construção das competências e habilidades definidas no Projeto Pedagógico de Curso. Informar e manter atualizado o Diretor e o pedagogo com relação a todas as atividades planejadas e realizadas e promover e incentivar o aperfeiçoamento e contribuir para a melhoria do desempenho do corpo docente e o aprendizado dos discentes.

44 - Divulgar, com transparência, rapidez e exatidão, todas as ações da Secretaria com o objetivo de municiar os cidadãos e os contribuintes de informações de interesse público; supervisionar as ações e elaborar estratégias de posicionamento de comunicação e de projeção da imagem da Secretaria junto à sociedade; planejar, coordenar, implementar e avaliar ações de comunicação para difundir programações, fatos, eventos e as informações das atividades da gestão; coordenar, supervisionar, orientar, planejar, analisar e/ou executar atividades inerentes às áreas da Comunicação Social ou equivalente, a exemplo de Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Marketing, Design, Social Media e Audiovisual; supervisionar as atividades subordinadas a esta unidade, desenvolvendo, mantendo e ampliando fluxos de comunicação, facilitando a relação entre a SME e os públicos interno e externo, inclusive em relação à imprensa; organizar o fluxo interno de informações; produzir informações para divulgação referentes à SME nas mídias sociais administradas por esta; apoiar outros órgãos e entidades integrantes nas ações de imprensa que exijam articulação e participação coordenada no âmbito do Poder Executivo municipal; assessorar os dirigentes da SME no relacionamento com a imprensa e nos assuntos a ela correlatos; assistir diretamente ao Secretário Municipal de Educação no desempenho das atribuições que lhe cabe, especialmente no que se refere à cobertura jornalística das audiências por ele concedidas e ao relacionamento dele com a imprensa;

45 - Assessorar o Secretário e em atividades da área administrativa; supervisionar a execução da política de administração; Acompanhar a execução orçamentária e financeira; supervisionar a administração dos recursos humanos; acompanhar a assiduidade do corpo docente e dos técnico-administrativos em educação; Supervisionar a administração de material e patrimônio; Zelar pela ordem no âmbito da Coordenação Administrativa, adotando as medidas necessárias, e representando ao seu superior imediato quando se impuserem providências de sua competência; Propor ao seus superior imediato a adoção, em casos de urgência, de medidas que se imponham em matéria de competência da Coordenação Administrativa;

46 - Coordenar o processo de regularidade dos registros e a documentação da vida escolar dos alunos, bem como sua autenticidade. Organizar e controlar o sistema de informações educacionais e dados estatísticos, priorizando o controle do censo escolar.

47 - Prestar assessoria direta ao coordenador pedagógico e diretor geral; analisar, avaliar e dar feedback para seus superiores diretos, bem como em caso de necessidade, pais e professores em relação aos resultados de aprendizagem dos alunos; incentivar os professores no desenvolvimento dos trabalhos direcionados aos projetos extracurriculares; dar suporte técnico pedagógico aos professores; colaborar e supervisionar as formações docentes continuadas; incentivar o trabalho em grupo; ouvir e guiar os professores para garantir uma boa qualidade de ensino e aprendizagem.

48 - Acompanhar o trabalho do professor educador responsável pelas turmas do AEE e também da gestão escolar contribuindo para o desenvolvimento do aluno na compreensão de suas características e eliminando barreiras que o impedem de se inserir na vida escolar.

49 e 50 - Coordenar os programas e projetos educacionais com as escolas da rede municipal de ensino visando fomentar ações de fortalecimento da aprendizagem a partir de atividades pedagógicas desenvolvidas e elaboradas pelos professores em parceria com a Secretaria de educação; Estimular os professores no engajamento com projetos coletivos e individuais que favoreça a construção de um ambiente propício da aprendizagem.

51 e 52 - Dirigir, organizar, planejar e controlar as atividades do Núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento e metas estabelecidas; Dirigir e controlar os trabalhos que lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; Determinar a distribuição de serviço e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; Apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; Propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessário ao aperfeiçoamento ao a melhor execução dos serviços; Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Núcleo que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos ao Núcleo e controlar sua utilização; Atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assunto de sua competência; Manter a disciplina do pessoal sob sua direção e Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas

53 - Gerenciar, planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades relativas à administração de material, patrimônio, contratos, manutenção, engenharia, compras, licitações, serviços gerais, documentação e arquivo.

54 a 68 - Desempenho de atividades auxiliares ao Secretário Municipal, na assistência da execução de serviços pertinentes as diversas competências da Secretaria; exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas. (Redação dada pela Lei nº. 3.090, de 2023) 

UNIDADES ESCOLARES

69 a 84 - Administrar o cotidiano Escolar; Coordenar o processo educacional na área administrativa e no encaminhamento pedagógico; Organizar e acompanhar os trabalhos realizados pelos funcionários da Unidade Educativa em relação à limpeza, conservação, alimentação e higiene; Administrar os recursos financeiros e patrimônio da Unidade Educativa, gerenciando de forma planejada, atendendo às necessidades coletivas do Projeto Político Pedagógico; Zelar pelo cumprimento da função social da escola, dinamizando o processo de matrícula, o acesso e a permanência de todos os alunos na Unidade Educativa, inclusive os portadores de deficiências; Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas e pedagógicas emanadas da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

85 a 110 - Coordenar, planejar e acompanhar, junto com a equipe pedagógica, a execução do Projeto Político Pedagógico, da Unidade Educativa; Participar, junto com a Equipe Pedagógica, do planejamento e execução das reuniões pedagógicas, conselhos de classe, reuniões de pais, e outras atividades da Unidade Educativa, Dinamizar o processo ensino aprendizagem, incentivando as experiências da Unidade Educativa Acompanhar e discutir com a comunidade escolar o processo ensino aprendizagem, através do índices de aprovação, evasão e repetência; Buscar em conjunto com a Equipe Pedagógica, Professores e Pais, a solução dos problemas referentes à aprendizagem dos alunos;

111 a 125 - Gerenciar os registros e documentos escolares; operacionalizar processos de matrícula e transferência de alunos; controlar e organizar os registros da vida acadêmica dos estudantes; resolver trâmites para registro de conclusão de curso, colações de grau e formaturas; colaborar com o planejamento escolar anual; organizar turmas, orientar docentes sobre a funcionalidade de diários escolares.

126 e 127 - Apresentar ao seu superior em cada exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua direção, para o exercício seguinte; Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção; Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo Prefeito; Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados; Analisar o desenvolvimento dos órgãos subordinados no tocante a sua qualidade, eficácia e cumprimento da meta estabelecida, em busca do aprimoramento; Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços e Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas. (Incluído pela Lei nº. 3.090, de 2023) 

128, 129 e 130 - Desempenho de atividades auxiliares ao Secretário Municipal, na assistência da execução de serviços pertinentes as diversas competências da Secretaria; exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas. (Incluído pela Lei nº. 3.090, de 2023)


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Kelyson Eduardo Alves Batista
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