PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PREMIAÇÃO PARA GRUPOS TRADICIONAIS E MESTRES DA CULTURA DE NOVA OLINDA PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais de Nova Olinda/CE!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público este Edital de Premiação Cultural, realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Este edital fundamenta-se na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório), no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023.

Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

1. DO OBJETO E DOS VALORES

1.1. Objeto: Seleção de 04 (quatro) agentes culturais (Pessoas Físicas) para recebimento de premiação cultural, visando reconhecer a relevante contribuição de Mestres e Mestras e Grupos Tradicionais ao patrimônio imaterial de Nova Olinda.

A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 06.07.13.392.0307.2.112 - Fundo Municipal de Cultura - Manutenção das Atividades Culturais.

1.2. Valor Total: O recurso destinado a este edital é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

1.3. Vagas e Valores: Serão concedidos 4 prêmios no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) perfazendo o valor total do Edital.

1.4. Natureza Jurídica: A premiação é um reconhecimento por trajetória já realizada, de natureza indenizatória, sem exigência de contrapartida de serviços ou projeto futuro. Sobre o valor repassado não incidirá Imposto de Renda, ISS ou outros impostos, sendo dispensada a emissão de Nota Fiscal.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E VEDAÇÕES

2.1. Quem pode participar: Somente Pessoas Físicas, maiores de 18 anos, residentes ou atuantes em Nova Olinda há pelo menos 02 (dois) anos.

2.2. Grupos e Coletivos: Grupos de tradição sem CNPJ podem participar, representados obrigatoriamente por uma Pessoa Física indicada como responsável legal.

2.3. Da Documentação Obrigatória para Inscrição: Para validar a condição de participação, o agente cultural (seja Mestre/Mestra ou o representante do Grupo) deverá apresentar obrigatoriamente no ato da inscrição:

2.3.1. Documentação de Identificação (Pessoa Física):

● Cópia legível do Documento de Identificação com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho);

● Cópia do CPF (caso não conste no documento de identificação);

● Comprovante de Residência ou Atuação em Nova Olinda: Fatura de água, luz, telefone ou autodeclaração de residência, comprovando residência ou atuação no município por, no mínimo, 02 (Dois) anos.

● Portfólio de Trajetória Cultural: Relato de trajetória cultural (em texto, áudio ou vídeo) e material comprobatório (fotos, certificados, reportagens ou declarações de reconhecimento comunitário) que atestem a preservação das tradições.

● Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas.

2.3.2. Documentação Específica para Grupos de Tradição (Sem CNPJ):

● Carta de Representação Coletiva: Documento simples assinado pela maioria dos membros do grupo (ou ata de reunião) indicando uma Pessoa Física como representante legal para fins de recebimento do prêmio e assinatura do recibo.

Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

Atenção! Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).

2.3.3. Vedações (Quem NÃO pode participar):

I. Pessoas Jurídicas;

II. Agentes que participaram diretamente da etapa de elaboração deste Edital, da análise de propostas ou da gestão da PNAB em Nova Olinda;

III. Servidores públicos que atuem na Comissão de Seleção deste edital;
IV. Cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de servidores da Secretaria de Cultura ou da Comissão de Seleção;

V. Membros do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas.

3. COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS (IN Nº 10/2023)

3.1. Reserva de Vagas: Ficam garantidas as seguintes cotas: 20% para Pessoas Negras e 10% para Pessoas com Deficiência (PCD).

3.2. Autodeclaração: Pode ser apresentada por escrito, áudio ou vídeo no ato da inscrição.

3.3 Remanejamento das cotas: caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

3.4. Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

4. DAS INSCRIÇÕES E LOCALIZAÇÃO DO EDITAL

4.1. O Agente Cultural deverá realizar sua inscrição através do Mapa Cultural do Ceará.

4.2. Período: De 11/11/2026 a 19/11/2026.

5. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS

5.1. Composição: A Comissão de Seleção será constituída por portaria divulgada no diário oficial do Município de Nova Olinda.

● Parágrafo Único: A comissão poderá ser complementada por servidores de outras secretarias afins, como a Secretaria de Educação ou de Assistência Social, visando uma avaliação multidisciplinar do impacto social das propostas.

5.2. Categorias de Avaliação: Para fins de maior justiça e isonomia na avaliação do Relatório de Trajetória/Portfólio, os critérios serão divididos em duas matrizes distintas, conforme a natureza da candidatura:

5.2.1. Matriz A - MESTRES E MESTRAS DA CULTURA (TESOUROS VIVOS)

Considera-se Mestre ou Mestra a pessoa física que detenha os saberes e fazeres da cultura tradicional popular, reconhecida por sua comunidade como herdeira, guardiã e transmissora dessa memória.

5.2.2. Matriz B - GRUPOS TRADICIONAIS E COLETIVOS DE CULTURA POPULAR

Consideram-se Grupos Tradicionais os coletivos, com ou sem constituição jurídica, que atuem na preservação, prática e difusão das expressões da cultura popular.

5.3. Critérios de Desempate:

Em caso de empate na pontuação final entre dois ou mais candidatos, o desempate obedecerá à seguinte ordem de preferência:

1. Maior pontuação no critério "Transmissão de Saberes" (Matriz A) ou "Ações de Salvaguarda" (Matriz B);

2. Maior idade do proponente (Estatuto da Pessoa Idosa);

3. Maior pontuação no critério "Tempo de Atuação e Dedicação" (Matriz A) ou "Histórico e Continuidade" (Matriz B).

5.4. Bonificação de Políticas Afirmativas (Bônus Adicional à Nota Final):

Em alinhamento com as diretrizes de diversidade da PNAB, serão concedidos pontos extras sobre a nota final aos candidatos(as) que comprovarem as seguintes condições (não cumulativas dentro do mesmo item):

● + 05 pontos: Proponentes mulheres cisgênero ou transgênero.

● + 05 pontos: Proponentes residentes em áreas rurais, distritos afastados ou comunidades tradicionais.

6. DOS RECURSOS

6.1. Cabe recurso no prazo de 03 (três) dias úteis após a divulgação do resultado provisório.

6.2.  O recurso pode ser apresentado através do Mapa Cultural do Ceará

6.3. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Mapa Cultural do Ceará, no diário oficial do Município de Nova Olinda/CE e no site oficial do Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Nova Olinda.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será realizado via transferência bancária em conta do proponente (Pessoa Física) após a homologação do resultado final e a assinatura do Recibo de Premiação Cultural.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Cultura e Turismo de Nova Olinda.

Nova Olinda/CE, 10 de novembro de 2026.

YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ
SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO