ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°841
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 771/2021, que dispõe sobre a Nomenclatura, DNS, Quantidade e Gratificação dos Cargos criados pela Lei acima descrita, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I DA LEI Nº 771/2021
NOMENCLATURA, DNS, QUANTIDADE E GRATIFICAÇÃO
|
CARGO/FUNÇÃO |
DNS |
QUANT. |
GRATIFICAÇÃO (R$) |
|
DIRETOR ESCOLAR |
DNS-1 |
06 |
R$4.263,68 |
|
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
DAS-2 |
18 |
R$ 3.997,20 |
|
FORMADOR EDUCACIONAL |
DAS-2 |
10 |
R$ 3.997,20 |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
DAS-3 |
06 |
R$ 2.398,32 |
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de abril de 2022
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal De Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:26683794