ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°841

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771/2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 771/2021, que dispõe sobre a Nomenclatura, DNS, Quantidade e Gratificação dos Cargos criados pela Lei acima descrita, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I DA LEI Nº 771/2021

NOMENCLATURA, DNS, QUANTIDADE E GRATIFICAÇÃO

 

CARGO/FUNÇÃO

DNS

QUANT.

GRATIFICAÇÃO (R$)

DIRETOR ESCOLAR

DNS-1

06

R$4.263,68

COORDENADOR PEDAGÓGICO

DAS-2

18

R$ 3.997,20

FORMADOR EDUCACIONAL

DAS-2

10

R$ 3.997,20

SECRETÁRIO ESCOLAR

DAS-3

06

R$ 2.398,32

 

Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de abril de 2022

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal De Altaneira


Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
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