ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 20/2025 – CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 69, X, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o resultado final das provas objetivas do Concurso Público para os cargos do Município de Várzea Alegre - CE, regido pelo Edital nº 001/2024, de 08 de março de 2024, divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado formalmente ao Município;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público, através do Decreto nº 401, publicado em 30 de dezembro de 2024, pelo Município de Várzea Alegre – CE;

CONSIDERANDO que, à luz do Edital nº 001/2024, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos devem ser reservados para as pessoas negras e que 5% devem ser destinados às pessoas com deficiência;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONVOCAR os candidatos discriminados no Anexo I do presente Edital, para apresentação da documentação requisitada neste Edital e para entrega de exames, indicados no artigo 4º deste Edital, e realização dos Exames Médicos pré-admissionais perante os profissionais designados pelo município, de caráter eliminatório, nos termos do itens 19 e 20 do Edital de 001/2024, no endereço: Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - Centro (Secretaria de Administração e Planejamento) na data de 19 de janeiro de 2026 das 08h às 13h.

 

Art. 2º Deverão ser apresentados os documentos requeridos no Edital 001/2024 mais precisamente referidos no Item 20.5:

 

20.5.1 02 (duas) fotos 3X4;

20.5.2 Carteira de Identidade (Copia reprográfica);

20.5.3 Cadastro de Pessoa Física CPF (Copia reprográfica);

20.5.4 PIS/PASEP, (Copia reprográfica), se tiver;

20.5.5 Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (Copia reprográfica);

20.5.6 Certificado de Reservista, sexo masculino (Copia reprográfica);

20.5.7 Certidão de Nascimento ou Casamento se for casado, ou de casamento com averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (Copia reprográfica);

20.5.8 Carteira de Vacinação de Filhos menores de 05 (cinco) anos (Copia reprográfica);

20.5.9 Certidão de nascimento de filhos menores de até 14 anos e dos filhos deficientes de qualquer idade (Copia reprográfica também dos exames médicos);

20.5.10 Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

20.5.11 Diploma ou certificação de conclusão de curso (Cópia Autenticada);

20.5.12 Registo no respectivo conselho regional de classe do Estado do Ceará (caso o cargo exija);

 

Parágrafo único. Deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho cópia das duas primeiras páginas (cópia Autenticada);

b) Declaração que não ocupa cargos na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas subsidiárias e controladas conforme Anexo II;

c) Declaração de bens de acordo com Anexo III;

d) Comprovante de residência (cópia);

e) Telefone para contato e Correio Eletrônico.

 

Art. 3º Os candidatos convocados deverão se submeter aos exames pré-admissionais, de caráter presencial e eliminatório, em conformidade com o Edital nº 001/2024, impreterivelmente no dia, local e horários acima estipulados.

 

Art. 4º Os candidatos deverão apresentar-se no endereço já citado neste Edital, com os originais dos seguintes exames:

Hemograma completo;

Ureia;

Creatinina;

Ácido Úrico;

AST e ALT;

Sumario de Urina;

Glicemia em Jejum;

Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

Radiografia do Tórax PA (com laudo);

Eletrocardiograma (com laudo);

Eletroencefalograma (com laudo);

Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).

 

Art. 5º Não serão admitidos os exames médicos exigidos neste certame que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.

 

Art. 6º Em todos os exames, além do nome do candidato aprovado, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional, com o respectivo carimbo e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável.

 

Art. 7º Será tornado inabilitado e/ou inapto no Exame Médico/Psicológico, respectivamente, o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida ou não for considerado apto na perícia médica.

 

Art. 8º Os candidatos ausentes na convocação para os exames admissionais serão eliminados.

 

Várzea Alegre- CE, 07 de janeiro de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CLAS.

CANDIDATO

04

MARIA SUZANA ALVES DOS SANTOS

05

MARIA JANORMA DA SILVA PAULINO

06

SAMARA MOREIRA DE MATOS ALVES

07

MARIA IRANI SOARES PAIVA

08

FRANCISCA EMANUELLY MOREIRA

 

NEGRO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CLAS.

CANDIDATO

02

MARIA DAS DORES MATIAS DA SILVA

03

LUZINALDO SOUSA COSTA

 

ASSISTENTE DE SALA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CLAS.

CANDIDATO

16

JULIANA SOUSA DE MORAIS

18

LÍDIA DÂMARIS PEREIRA VITORINO

19

ELICLEUMA MARIA DA SILVA

20

RAIMUNDA ROSÂNGELA SOUSA LIMA

21

ANA MARCIA SOTO

22

TASSIANA ALCANTARA SILVA LIMA

23

MARIA ELISANGELA SATIRO DE SOUSA

24

MARIA VIVIANE VIEIRA DA SILVA

25

IRANE LEANDRO DA CONCEIÇÃO OLIVE

26

ANA MARIA BESERRA DE SOUSA

27

ANTONIA DA COSTA ARAUJO

28

NAIARA MONISE SILVA OLIVEIRA

29

SOLANGE VIEIRA BATISTA

30

RAIMUNDA GLEUMA ALVES FELIPE

31

PRISCILLA TAUANA DE OLIVEIRA TRAJA

32

YASMIM CARLOS DE SOUSA

33

THAMIRES DOS SANTOS FERREIRA

34

ALINY FERREIRA LIMA

35

ANA BEATRIZ CARDOSO DINIZ

36

JORGE HENRIQUE URBANO DOMINGOS

 

NEGRO - ASSISTENTE DE SALA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CLAS.

CANDIDATO

05

RAIANNE MOREIRA FREIRE

06

MARIA RAYANNE FERREIRA

07

ANDRESA COSME DA SILVA PEDROZA

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

 

Eu, _______________, portador (a) do RG nº______________________, inscrito (a) no CPF sob o nº _________________, DECLARO que não exerço qualquer outro cargo público, função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas em desrespeito as disposições previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

DECLARO ainda que:

Não estou em licença sem vencimento em outro órgão público federal, estadual ou municipal;

Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado;

Estou ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os casos de acumulação de cargos; e

Estou ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime de falsificação ideológica previsto no Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Várzea Alegre/CE, _______ de _________________de ___________.

 

________________

Declarante

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, __________________, portador (a) do RG nº__________________, inscrito (a) no CPF sob o nº _______________, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Várzea Alegre/CE e em cumprimento às disposições do art.13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que, nesta data, integram o meu patrimônio, do meu cônjuge e de meus dependentes os seguintes bens e valores:

_________

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Várzea Alegre/CE, _______ de _________________de ___________.

 

____________________

Declarante


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:26CFF713