ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°990/2026
LEI Nº 990/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MINERVINA COÊLHO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, denominada e integrada à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, a CRECHE MINERVINA COÊLHO DE FREITAS, no imóvel situado na Lagoa do Arroz, no distrito de Patos dos Liberatos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 04 dias do mês setembro de 2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:27963165