ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 13.03/2024 - IN
CNPJ: 04.710.655/0001-04
END: SHN Quadra 2 Bloco F Sala 622 – EXECUTIVE OFFICE TOWER – CEP: 70701-040 – BRASÍLIA - DF
OBJETO: Inexigibilidade para Ata de Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento da metodologia para a Implementação do sistema de Alfabetização e Reconhecimento Fonético em Inglês, (fornecedor exclusivo) por meio do processo neuro linguístico de aprendizado, processo de alfabetização por letramento e reconhecimento fonético, que possua certificação e prova de conceito da aplicação prática com resultado positivo do aprendizado para leitura, escrita e pronúncia correta na língua inglesa, para os alunos da Educação Básica e Educação não formal, inclusive, de potencial demanda de outros setores da administração municipal.
FINALIDADE: Justifica-se a presente contratação uma vez que a caracterização das necessidades tem sido recorrentes os esforços das Secretarias Municipais de Educação para alavancar a melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública dotando cada unidade escolar com a necessária infraestrutura e disponibilizando as condições pedagógicas para melhorar o IDEB _ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, porém, tais esforços não têm respondido na velocidade que a sociedade e o mercado empregador necessitam, fazendo com que a mensuração até então obtida exija redobrados esforços.
VALOR GLOBAL: R$ 28.166.880,00 (vinte oito milhões cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO I COMBINADO COM OS ARTIGOS. 6º, inc. XLV E § 6º do art. 82 DA LEI Nº 14.133/2021.
Icó,Ce 21 de novembro de 2024.
PATRÍCIA AUGUSTO BARBOSA BRASIL.
Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:279B1D1B