ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 901/2021, 13 DE OUTUBRO DE 2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 43 inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua José Augusto Luz de Sousa Júnior, a via localizada no Bairro Santa Cecília, conforme croqui em anexo.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
“RUA AUGUSTO JUNIOR”
Art. 2º. A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placa indicativa.
Art. 3º. O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida via localizada no Conjunto Afonso Lessa neste Município.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA DE PARAMOTI, em 13 de Outubro de 2021.
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal
ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2021
Publicado por:
Ana Paula Gomes Feijó
Código Identificador:27D0CD35