ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.17.1
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º2024.01.17.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa OXIGÊNIO PADRE CÍCERO LTDA.Objeto:Trata-se do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 05 de fevereiro de 2024, cujo objeto é Contratação para fornecimento de oxigênio gasoso medicinal e oxigênio industrial, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Geral do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021.Da alteração:Sdição de 25% no quantitativo do item 003 do Lote 01, do Contrato Original da Secretaria Municipal de Saúde.Da Justificativa:Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público e considerando ainda os princípios da vantajosidade e da economicidade, este termo aditivo fez-se necessário, tendo em vista a necessidade de acrescer ao quantitativo do item mencionado, presente no contrato avençado no município, de modo a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e João Roberio Alves de Oliveira. Assaré/CE, 04 de junho de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:28276D9D