ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 13/2025.

LEI Nº 13/2025.

 

ARNEIROZ-CE, 26 de FEVEREIRO de 2025.

 

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz, haja vista a aplicação do reajuste de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) sobre o vencimento base.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 26 de fevereiro de 2025.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

 

CLASSE

CARGO REFERENCIA

VENCIMENTO/CARGA HORÁRIA

20/HS

40HS

PROFESSORES

P

1

R$ 2.433,95

R$ 4.867,91

EDUCAÇÃO BÁSICA I

R

2

R$ 2.515,00

R$ 5.029,99

 

O

3

R$ 2.596,12

R$ 5.192,25

Profissional com Nível Médio

F

4

R$ 2.677,21

R$ 5.354,42

Normalidade Normal.

E

5

R$ 2.758,28

R$ 5.516,55

 

S

6

R$ 2.839,43

R$ 5.678,87

PROFESSORES

O

7

R$ 2.924,20

R$ 5.848,38

EDUCAÇÃO BÁSICA II

R

8

R$ 3.001,64

R$ 6.003,20

 

 

9

R$ 3.082,70

R$ 6.182,28

Professores com Curso Superior,

D

10

R$ 3.163,80

R$ 6.327,55

Licenciatura Plena

A

11

R$ 3.244,92

R$ 6.489,85

 

 

12

R$ 3.325,96

R$ 6.651,92

 

E

13

R$ 3.407,14

R$ 6.814,22

PROFESSORES

U

14

R$ 3.488,12

R$ 6.976,26

EDUCAÇÃO BÁSICA II

C

15

R$ 3.569,29

R$ 7.138,55

 

A

16

R$ 3.650,37

R$ 7.300,75

Professores com Curso Superior e

Ç

17

R$ 3.731,49

R$ 7.462,96

Pós Graduado com Especialização

Ã

18

R$ 3.812,60

R$ 7.625,14

 

O

19

R$ 3.892,95

R$ 7.785,85

PROFESSORES

B

20

R$ 3.974,76

R$ 7.949,54

EDUCAÇÃO BÁSICA II

Á

21

R$ 4.055,83

R$ 8.111,71

 

S

22

R$ 4.136,97

R$ 8.273,93

Professores com Curso Superior e

I

23

R$ 4.218,04

R$ 8.436,08

Pós Graduado com Especialização

C

24

R$ 4.299,16

R$ 8.598,33

e Mestrado

A

25

R$ 4.380,25

R$ 8.760,48

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 26 de fevereiro de 2025.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:28389DAC