ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 697/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

EMENTA: DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ZACARIAS DE BRITO, Nº 1344, LAGOINHA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:

 

Art. 1º Fica criada a Escola da Educação Básica Zacarias Ferreira de Sousa, situada, na Rua João Zacarias de Brito, nº 1344, Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-Ceará, fundada no ano de 1985.

 

Art. 2º O requisito para sua fundação se fundamentou a partir da necessidade de um espaço educativo para as crianças, com o crescimento populacional de Lagoinha, os moradores locais entre estes pessoas da comunidade, educadores e políticos, juntamente com o prefeito municipal e o Órgão Municipal de Educação, resolveram criar a escola, haja vista que, na época, já existiam salas da alfabetização à 4ª série funcionando nas residências dos professores.

 

Art. 3º A escola atenderá a Educação Básica (Ensino Fundamental anos iniciais e finais).

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a data de fundação de fato da Escola ocorrido no Exercício de 1985, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2016.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito do Município de Quixeré-CE


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:28432901